O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, José Lúcio Glomb esteve reunido com o diretor do foro da Justiça Federal do Paraná (JFPR), juiz federal Friedmann Wendpap na tarde da quinta-feira (28).
Durante a visita, Friedmann e Glomb receberam esclarecimentos sobre a Resolução nº 60/2012 publicada no último dia 18 de junho pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que permite ao advogado cadastrado no sistema e-Proc, o processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, consultar a íntegra de qualquer processo mesmo sem procuração, desde que o mesmo não corra em segredo de justiça. Até agora, era necessária autorização do juiz, caso o advogado não tivesse procuração.
De acordo com o técnico em informática da JFPR, Jean Carlo Zequim, o advogado precisa estar cadastrado no sistema do e-Proc e lançar uma petição simples, justificando o motivo pelo qual quer acessar o processo de uma parte que não é seu cliente. Com a mudança, o e-Proc irá gerar o evento “vista a advogado sem procuração nos autos”. “Gerado o evento, o advogado terá acesso irrestrito a todos os documentos do processo, respeitando, é claro, o sigilo da ação”, destacou Zequim. A mudança tem como base legal a Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu a alteração da Resolução nº 17 do TRF4.
História
Na quinta-feira (28), a Seção Judiciária do Paraná completou 44 anos da instalação da primeira sede própria, que se localizava no edifício Sul América, à rua XV de Novembro, em Curitiba. Em 14 de março de 1967, o então presidente, marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, instaurou a Comissão de Instalação da SJPR, sob o comando do juiz federal Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Já em 09 de maio de 1967, os magistrados Heraldo Vidal Correia, Lício Bley Vieira e Milton Luiz Pereira, o procurador Octacílio Vieira Arcoverde e o representante da OAB, professor Fernando Andrade de Oliveira prestaram compromisso na sede da Procuradoria da República, local funcionou a SJPR até que recursos federais fossem disponibilizados para a compra de dois pavimentos do Edifício Sul América.
Fonte e foto: Comunicação Social JFPR