A partir desta segunda-feira (8) todas as Varas Cíveis da Comarca de Curitiba, passam a utilizar o sistema de processo eletrônico PROJUDI para as novas demandas ajuizadas a partir da respectiva data. No entanto, os feitos ajuizados antes do dia 08/10/2012 (segunda-feira) e que estão em formato papel, continuarão tramitando nesse formato, existindo a possibilidade de conversão para o meio digital a partir da fase Cumprimento de Sentença.
Em relação a 21ª Vara do Cível de Curitiba, que já vinha utilizando o sistema de processo eletrônico denominado E-SAJ, também passará a utilizar o sistema PROJUDI. Assim os novos processos dessa Vara tramitarão pelo PROJUDI, enquanto os processos já em trâmite pelo E-Saj continuarão nesse sistema.
Ademais, com a implantação do sistema PROJUDI nas Varas Cíveis de Curitiba, o advogado(a) deverá observar e buscar se adequar as necessidades inerentes para utilização do sistema de processo eletrônico em questão, tais como:
a) Possuir Certificado Digital ICP-Brasil
b) Promover o cadastramento junto ao sistema PROJUDI que pode ser realizado na OAB/PR ou em qualquer fórum do Estado.
c) Configurar seu computador para configuração do computador com os programas necessários para formato PDF, assinatura digital, linguagem Java e navegador de internet Mozilla.
Os programas necessários podem ser encontrados no link: http://www2.oabpr.org.br/projudi/
Recomenda-se ainda a leitura das disponíveis na aba Legislação no link: https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/, em especial a o Provimento 223/2012 do TJPR e a Resolução 03/2009 que regulamentam a prática processual no PROJUDI.
Por fim cabe ressaltar que haverá suspensão dos prazos dos processos em trâmite pelo meio físico no período de 08 a 12 de outubro de 2012, não incidindo tal suspensão aos processos novos e os já em trâmite pelo meio digital.