A OAB Paraná conseguiu uma importante vitória com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544 na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (13), em Brasília. Pela proposta serão criados Tribunais Regionais Federais nos estados do Paraná, Amazonas, Bahia e Minas Gerais (clique aqui). O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, foi o único presidente de Seccional da Ordem que acompanhou a votação na Câmara dos Deputados e fez um trabalho presente de sensibilização dos deputados para aprovação da proposta, conversando com líderes dos partidos.
Apesar de alguns reveses ao longo de 20 anos, a OAB Paraná nunca deixou de trabalhar pela criação do TRF no estado, em uma campanha de luta iniciada na gestão do então presidente Francisco Accioly Rodrigues da Costa Neto, que teve continuidade nas gestões que lhe sucederam, e culminou com o resultado positivo agora alcançado. “Essa é uma luta da advocacia que beneficia toda a sociedade. A aprovação da PEC em primeiro turno é uma vitória da OAB Paraná, que tem na criação do TRF da 6ª Região uma luta histórica dos advogados paranaenses. Sua instalação resultará em benefícios para todos os cidadãos”, disse o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda.
A campanha foi iniciada em 9 de fevereiro de 1993, quando Accioly se dirigiu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formulando o pleito para criação do TRF no Paraná, com sede em Curitiba. Levado à discussão no pleno do STJ em outubro de 1994, o pedido foi negado. Após esta derrota, o presidente da Seccional que sucedeu Accioly, Alfredo de Assis Gonçalves Neto, retomou a campanha com a formação de uma comissão encarregada de mobilizar a opinião pública, imprensa e políticos paranaenses. A comissão foi presidida por Accioly Neto, grande defensor da campanha para instalação do TRF no Paraná.
Por meio da comissão, outras instituições aderiram à campanha, como a Associação Comercial do Paraná (ACP), Instituto dos Advogados (IAP), Secretaria de Estado da Justiça, o Movimento Pró-Paraná, entre outros, e começou a se pensar em uma proposta para ser apresentada no Congresso Nacional, já que o pleno do STJ já havia rejeitado a ideia. Nesse contexto, em 2001 foi iniciado o trâmite da PEC que cria os TRFs nos quatro estados. Em 2002, quando a Seccional era presidida por José Hipólito Xavier da Silva, a proposta foi aprovada no Senado, apesar de uma tentativa de adiar a votação. E desde 2002, o projeto aguardava votação na Câmara dos Deputados.
A causa defendida pela Seccional ganhou força em 2010, com um ato público realizado no início da gestão do ex-presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, que reuniu centenas de autoridades, lideranças políticas e representantes da sociedade civil, dando a largada para a campanha “TRF 6 no Paraná – uma questão de Justiça”. O encontro histórico mostrou que a bandeira de luta da Ordem contava com apoio de diversos segmentos da sociedade. Nos meses seguintes, o então presidente José Lucio Glomb participou de várias reuniões em Brasília e foi ao Congresso Nacional numa empreitada de convencimento dos parlamentares para que colocassem a Proposta de Emenda Constitucional 544/02 em discussão. Em todos esses 20 anos, a atuação da OAB Paraná, por meio dos seus dirigentes e conselheiros, foi fundamental para aprovação da matéria.
Justificativas – Entre os argumentos que justificavam a instalação do TRF no Paraná, já em 1993, estava o grande número de processos do Paraná que transitam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, jurisdição à qual os paranaense estão subordinados. Além disso, o volume de arrecadação da Seção Judiciária no Paraná, a qualidade dos serviços prestados pela seção judiciária paranaense, a posição geográfica do estado e qualidade da cidade de Curitiba também foram apresentados como argumentos.
Ainda em 2010, representantes do STJ continuavam a posicionar-se contra o projeto, mas para a OAB Paraná, o acúmulo de processos no tribunal gaúcho justificava plenamente a demanda dos advogados. Pelo levantamento feito na ocasião, em 1989, foram distribuídos 12.516 processos no TRF4. Dez anos depois, em 2009, esse número subiu para 101.446, revelando uma situação dramática, principalmente porque não houve, em todo esse período, um aumento significativo no número de magistrados. Desde 1988, portanto, a estrutura da segunda instância da Justiça Federal não se altera e os dados mostram que os cinco únicos tribunais criados há 25 anos não têm mais capacidade para a demanda crescente.
Para o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, a ampliação do número de tribunais federais de segunda instância no país garantirá mais celeridade na prestação jurisdicional, além de aproximar a justiça da população. Breda, que iniciou sua gestão em janeiro deste ano, marcou forte presença nesta semana em Brasília, para fortalecer o movimento pela votação da PEC 544. Na terça-feira, participou do ato público organizado por uma frente parlamentar e, na quarta-feira, foi o único presidente de Seccional da Ordem que acompanhou a votação na Câmara dos Deputados. Durante todo o processo de votação fez um trabalho de sensibilização dos parlamentares, conversando, debatendo, apresentando justificativas, dados e argumentos para aprovação da proposta.
A campanha pela criação do TRF no Paraná contou com o apoio de várias instituições, como a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (FACIAP), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Associação Comercial do Paraná (ACP), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná (ABIH), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Paraná (Sindimetal), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), Associação dos Magistrados (AMATRA XI), Sistema Fecomércio SESC e SENAC Paraná, Conselho Regional de Educação Física do Paraná, Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (LACTEC), Movimento Pró Paraná, Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar) e Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (APEP).