A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e o Ministério Público Federal no Paraná divulgaram manifesto nesta sexta-feira (22) pela instalação do Tribunal Regional Federal no Paraná. Confira a íntegra:
Manifesto da Apajufe e do Ministério Público Federal no Paraná pela criação de Tribunal Regional Federal
A APAJUFE – Associação Paranaense dos Juízes Federais e o Ministério Público Federal no Paraná dirigem-se à sociedade paranaense e aos nossos representantes políticos para ressaltar a relevância da instalação de um Tribunal Regional Federal com sede em Curitiba
A criação de uma Corte Regional Federal sediada na capital paranaense, objeto da proposta de Emenda Constitucional nº 544/02, aprovada pelo Senado Federal e, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, aguarda a votação em segundo turno na mesma casa parlamentar.
A criação do TRF da 6ª Região conferirá maior efetividade aos princípios constitucionais do amplo acesso à Justiça e da razoável duração do processo
Conclamamos os parlamentares e governantes de nosso Estado a se mobilizarem a favor da aprovação da PEC nº. 544/2002, que contribuirá decisivamente para aumentar o grau de distribuição de justiça aos cidadãos.