O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Luiz Eduardo Cheida, tomou posse, na terça-feira (02), como presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA). Outros onze conselheiros foram empossados para a gestão 2013-2014, entre eles o advogado e conselheiro da OAB Paraná, Alessandro Panasolo e o diretor tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), advogado Fabiano Augusto Piazza Baracat, representantes da Seccional do CEMA. Entre os novos integrantes estão Mario José de Souza (Secretaria de Ciência e Tecnologia), Rodrigo Rossi (Educação), José Carlos Alberto Espinoza Aliaga (Planejamento), Jackson Pitombo Cavalcante Filho (Turismo), Carlos Roberto Massa Junior (Desenvolvimento Urbano), Janderson Marcelo Canhada (Copati) Francisco Reinord Essert (GERAR), Nilce Mary Tucartti Folle (Faculdades Integradas Espírita) Mauricio de Jesus Tozetti (CRMVET), Alessandro Panasolo (OAB Paraná), Fabiano Augusto Piazza Baracat (OAB Paraná).
Durante a reunião Cheida garantiu a aprovação de uma resolução que define novas regras para a elaboração de projetos e implantação de aterros sanitários no Paraná. “A nossa meta é zerar os lixões a céu aberto no Paraná até 2014”, afirmou o secretário. Entre as principais mudanças previstas na resolução, que tem como objetivo principal atender a Lei Nacional de Resíduos Sólidos nº 12.305/10, estão a obrigatoriedade da apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para aterros sanitários com capacidade para mais de 20 toneladas de resíduos por dia, e prioridade absoluta para a construção de aterros sanitários consorciados entre os municípios.
A autorização ambiental para encerramento e recuperação de áreas de disposição de resíduos deverá ser renovada a cada cinco anos. Já o processo de compostagem – reciclagem do lixo orgânico- só será autorizado após o início da operação do aterro, que deverá ter uma vida útil superior a 15 anos, conforme a nova resolução.
Outra novidade na resolução proposta pelos órgãos ambientais do Governo do Estado é que será disponibilizada ao público toda a documentação necessária para a implantação, operação e encerramento de aterros sanitários no Paraná . Também constam nos anexos da resolução os termos de referência necessários para apresentação de Relatório Ambiental Preliminar (RAP) e Plano de Controle Ambiental (PCA) e Programa de Coleta Seletiva para os municípios.
Ainda durante a reunião, que contou com a presença do presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e do presidente do Instituto das Águas do Paraná, Márcio Nunes, foram apresentadas recomendações sobre o monitoramento da qualidade das águas dos rios da Bacia do Alto Iguaçu e informações sobre a proposta de resolução referente a Descentralização de Atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental para os municípios.
Fonte: AENotícias