O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, ressaltou o novo modelo de atuação das comissões da Seccional, que a partir desta gestão terão o debate com a sociedade ampliado. “Instituímos reuniões abertas das comissões, ou seja, pretendemos criar um fórum permanente de debates em todas as áreas do Direito. Queremos ampliar cada vez mais o diálogo com a sociedade nos temas fundamentais da Justiça. Este é o papel da OAB, este é o papel das comissões, que constituem o coração da Ordem”, afirmou Breda.
“Muito se questiona os rumos que o Direito de Família está tomando. Atualmente vemos a incorporação da realidade de uma forma muito mais rápida. Apesar de não termos uma disposição legal no Código Civil, nossa Constituição permite que através dos princípios constitucionais hajam decisões que reconheçam direitos vivenciados. A Justiça tem sido aplicada caso a caso, porque no Direito de Família, com uma pequena variação, uma decisão é completamente diferente da outra. Não é como em um contrato comercial onde o que está definido é o que vale. Sabemos que, pelas características próprias dos relacionamentos familiares, isso não pode se aplicar ao Direito de Família. Daí a importância deste debate”, ressaltou a presidente da Comissão de Direito de Família, Adriana Hapner.
O primeiro tema abordado no debate foi a questão dos prós e contras de cada tipo de guarda – unilateral, compartilhada e alternada. Os participantes expuseram algumas dúvidas recorrentes em relação ao conceito dos tipos de guarda e sua relação com a alienação parental. Um dos maiores especialistas sobre o assunto, o jurista Waldyr Grisard Filho, membro da Comissão de Direito de Família, defendeu o modelo da guarda compartilhada, sustentando ser o único modelo que propicia a coparticipação dos pais e a redução da alienação parental.
Juízes e promotores expuseram suas experiências na área familiar e ressaltaram a importância do debate promovido pela OAB Paraná. “Esta iniciativa reflete diretamente naqueles que nos procuram, o debate é benéfico não somente ao Direito, mas à sociedade”, frisou a juíza titular da 4ª Vara de Família, Fernanda Karam de Chueire Sanches.
“Há uma certa confusão entre a guarda compartilhada, regime de visitação e pensão alimentícia. As vezes se busca, através do compartilhamento, fugir do pagamento da pensão ou estabelecer um regime de visitação que possa ser mais favorável aos pais. A guarda compartilhada implica em uma divisão de responsabilidades, mas não necessariamente em uma ausência de regras. É preciso pensar em um compartilhamento de comprometimento”, sustentou a juíza. O projeto “OAB vai à Escola”, iniciativa de caráter informativo desenvolvida pela Comissão de Advogados Iniciantes da Seccional com jovens de escolas públicas, foi citado pela juíza Fernanda Karam como instrumento de inclusão e de cidadania.
A Procuradora de Justiça Terezinha Souza Signorini lembrou que todo o conflito que chega ao judiciário merece ser debatido. “A guarda compartilhada pressupõe um compartilhamento de comprometimento com o bem estar da criança. Mas o grande complicador é justamente a questão dos alimentos, como eles serão repartidos. Este tem sido o principal desafio, além da questão das visitas”, explicou.
Psicólogos e assistentes sociais das Varas de Família explicaram sobre o processo de orientação e acompanhamento de famílias que estão passando por um divórcio, destacando que o bem estar da criança é sempre a prioridade da equipe multidisciplinar. “É muito importante que o olhar do psicólogo em relação a uma familia que inicia uma nova caminhada. A unidade familiar não precisa ser perdida, porque a única separação que ocorreu foi a dos papéis de homem e de mulher. O papel de pai e de mãe estão inalterados, independente da escolha que o casal fez. Então do lado da psicologia é muito importante que o fluxo de troca seja mantido”, afirmou a psicóloga Suzana Maria Borges, conselheira do Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR).
De acordo com Adriana Hapner, as reuniões em formato de debates com a sociedade serão uma constante na gestão. Entre as diretrizes do grupo está também a compilação das normas jurídicas da área do Direito de Família com enfoque internacional e a elaboração de uma cartilha, que deverá ser distribuída para todos os advogados do estado. A comissão também organiza um evento em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) que vai acontecer no mês de junho.