Neste dia 5 de junho de 2013, dia mundial do meio ambiente criado pela Assembleia Geral da ONU em 1972, a OAB Paraná comemora o primeiro mês de mudança no Jornal da Ordem (JO), principal publicação da instituição que ganhou versão eletrônica e teve a tiragem impressa reduzida. Esta foi uma das primeiras decisões do início da gestão 2013-2015 da OAB Paraná, presidida pelo advogado Juliano Breda. A mudança efetiva teve início no último mês de maio após campanha informativa junto aos advogados de todo Paraná, quando a versão digital do JO passou a ser enviada via e-mail aos advogados e a tiragem impressa, que tinha média de 33 mil mensal e chegou a 43 mil em 2012, foi reduzida para 10 mil exemplares impressos/mês. A novidade, bem recebida pela advocacia paranaense, atendeu uma exigência da sustentabilidade ambiental e permitiu redução significativa do uso de papel, com uma redução mensal aproximada de 1.056.000 páginas do JO. Esta foi a última mais importante ação da Seccional em prol do meio ambiente. Ainda nesta gestão já estão sendo reorganizados os procedimentos internos para digitalização dos processos e consequente redução no consumo de papel. “A preocupação com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável é uma atitude cidadã encampada pela OAB Paraná”, diz o texto explicativo assinado pela diretoria, na campanha de esclarecimento junto aos advogados sobre a alteração no formato do JO.
Ações
Desde 2008, a OAB Paraná tem adotado ações práticas pela sustentabilidade e uso racional dos recursos naturais, ações que partiram das diferentes gestões durante o período, e especialmente das Comissões Agenda 21 e de Direito Ambiental. São ações, resultados de diferentes iniciativas da diretoria e advocacia paranaense, que vem acontecendo e se renovando a cada gestão.
Atualmente a OAB Paraná possui ponto de coleta para recebimento de pilhas e baterias; promove o descarte consciente de cerca de 150 lâmpadas/mês e a média de 3 toneladas/mês de papel utilizados nos procedimentos internos; tem instaladas lixeiras ecológicas para separação dos resíduos sólidos; possui bicicletário instalado no estacionamento como incentivo para uso alternativo de meio de transporte e faz opção pelo uso de material com certificação socioambiental (papel, lâmpadas, equipamentos); entre outras ações. Em 2011, a então Comissão Agenda 21 lançou, durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, a cartilha “Agenda 21 para Escritórios de Advocacia”, com indicação de práticas sustentáveis para serem adotadas nos escritórios.
Direito Ambiental
Por meio da Comissão de Direito Ambiental, a OAB Paraná participa da elaboração e acompanhamento das Políticas Públicas Ambientais, ocupando uma Cadeira no Conselho Estadual de Meio Ambiente e participa da comissão organizadora da IV Conferência Estadual de Meio Ambiente que será realizada este ano; participa da proposição e acompanhamento de projeto voltado a Proteção de Áreas Verdes Urbanas de Curitiba; realizou em 2011, por meio de parceria com o Grupo Index Ambiental, um Inventário de Emissões dos Gases de Efeito Estufa da Seccional e Subseções; publicou diversos livros, tais como: “O Direito Ambiental nos 30 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente” e a “Coletânea de Legislação Ambiental do Paraná”, além de fomentar debates sobre temas em destaque, como a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 e do Novo Código Florestal Lei 12.651/2012. Conforme o presidente da Comissão, advogado José Gustavo de Oliveira Franco, o mote da gestão 2013-2015 da Comissão de Direito Ambiental é: “Para uma sociedade sustentável o importante não é competir, é cooperar.”
Ainda conforme Oliveira Franco, o Brasil possui uma das mais avançadas Legislações Ambientais do Mundo, mas ainda tem significativa dificuldade em implementá-la. “Neste sentido, não podemos mais manter o discurso jurídico tradicional apenas do que é proibido, ou do que não se pode fazer, temos a obrigação de auxiliar na identificação de como se deve fazer. Ou seja, o papel indutivo do direito voltado ao desenvolvimento sustentável, pautado em novas diretrizes de planejamento e instrumentos positivos. Para tanto reconhecemos que na sociedade contemporânea temos que substituir a ideia de competição pela proposta da colaboração, da troca de informações, debate entre os diversos atores sociais e áreas de conhecimento voltadas à cooperação na busca de soluções”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Ambiental.