O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e a coordenadora da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rogéria Dotti, participaram na noite de terça-feira (30) da abertura do II Fórum Paranaense Constituição e Processo, em Maringá. O evento é coordenado pelo ex-conselheiro federal pela Seccional, o jurista José Miguel Garcia Medina, e reúne juristas de renome no cenário nacional, entre eles Humberto Theodoro Júnior, Nelson Nery Junior, Georges Abboud e Fábio Caldas de Araújo.
Os rumos adotados pelo projeto de Novo Código de Processo Civil Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional, os princípios do Processo Civil na Constituição Federal, a jurisdição constitucional, os direitos fundamentais e a tutela constitucional e processual de não existir (wrongful life) são alguns dos temas em discussão no II Fórum Paranaense Constituição e Processo, que segue até está quarta-feira (31).
Mais de 600 pessoas, entre advogados e estudantes de Direito, participaram da primeira noite do evento. O jurista Humberto Theodoro Júnior e o advogado Georges Abboud foram os palestrantes da primeira noite do Fórum.
Além do vice-presidente da Seccional e da coordenadora da ESA, a abertura do evento contou com a presença do conselheiro federal pela OAB Paraná, César Moreno; do corregedor-geral da Seccional Odair Moreschi; do presidente da subseção da OAB Maringá, Airton Molina, além do coordenador do evento e palestrantes. O evento é promovido pela ESA com apoio da subseção da OAB Maringá.
Projeto do novo CPC
Durante a instrução processual todos os sujeitos do processo estão no mesmo plano, inclusive o juiz. A afirmação é do professor Humberto Thedoro Junior, que ministrou palestra sobre o projeto do Novo Código de Processo Civil na abertura do II Fórum Paranaense Constituição e Processo, na noite da última terça-feira (30).
De acordo com Theodoro Junior, o projeto do novo CPC introduz no sistema processual os valores fundamentais consagrados pela Constituição Federal. “Todos os sujeitos processuais, autor, réu e Juiz, estão no mesmo plano durante a instrução. Todos têm igual direito de participar da instrução. A decisão é ato de autoridade, mas a instrução não comporta hierarquização entre os partícipes da relação processual”, sustentou.
O professor destacou ainda que a Constituição Federal, ao prever o princípio da eficiência do serviço público, obviamente também obriga o Poder Judiciário a respeitar tal princípio. “Quando o Poder Judiciário demora a prestar a jurisdição está cometendo dupla ilegalidade, pois desrespeita a lei e seus prazos, bem como a Constituição Federal, que exige a razoável duração do processo”, argumntou. Ainda, para Theodoro Junior o Estado pode ser responsabilizado civilmente pela demora, e qualquer cidadão prejudicado pode exigir reparação pelos danos sofridos com essa demora.
O outro palestrante da primeira noite do II Fórum Paranaense Constituição e Processo, foi o professor Georges Abboud, que falou sobre o tema ‘Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais’. Durante sua palestra, Abboud afirmou que a jurisdição constitucional atua contra majoritariamente quando se defronta com violação a direitos fundamentais.
“As questões jurídicas não devem ser decididas porque a maioria da população quer algo, mas sim com base nos direitos fundamentais. O Judiciário deve julgar de acordo com a lei e a Constituição e não para agradar a sociedade”, afirmou Georges Abboud.
O II Fórum Paranaense Constituição e Processo acontece no Teatro Calil Haddad (Av. Dr. Luiz Teixeira Mendes, 2500-Zona 05-Maringá), nesta quarta-feira (31), das 19h às 23h. O evento é promovido pela ESA com apoio da subseção da OAB Maringá.