O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, abre a conferência, às 19h, que além da presença de Garzón terá a participação do juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, do presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, da integrante da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, do integrante da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Belisário dos Santos Junior, da integrante do Tribunal Justiça Restaurativa El Salvador, Sueli Bellato, e do sociólogo Pedro Bodê, da Comissão Estadual da Verdade. As inscrições estão abertas no site da Seccional (clique aqui)
Ainda no dia 14 de agosto, às 18h, a Seccional lança a obra biográfica “José Rodrigues Vieira Netto – A vida e o trabalho de um grande mestre”. Escrito pela antropóloga Cecília Maria Vieira Helm, o livro reúne detalhes, depoimentos e curiosidades sobre trajetória de um dos mais importantes juristas paranaenses, José Rodrigues Vieira Netto. Leia mais aqui
“A discussão acerca da Justiça de Transição é relativamente recente no Direito brasileiro. Via de regra, quando se estabelece um processo de autoritarismo, de violação constitucional, há uma violação dos Direitos Humanos. Isso acaba sendo incorporado enquanto uma cultura de estado, refletindo também no processo legislativo deste período autoritário”, explica o vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB Paraná, Daniel Godoy, um dos organizadores do evento.
A abertura do evento será no Dia do Advogado, 11 de agosto, com a exibição da peça Murro em Ponta de Faca (texto de Augusto Boal e direção de Paulo José), no Teatro Paiol. A entrada para assistir a peça será um litro de leite longa vida ou uma lata de leite em pó. As vagas são limitadas e os interessados devem efetuar sua inscrição no site da OAB Paraná (clique aqui)
No dia 15 de agosto, os debates serão sobre a Amplitude da Lei da Anistia Brasileira: a ADPF 153 e a Decisão da Corte Interamericana de Justiça no Caso Gomes Lund e outros. Participam do painel os advogados Melina Girardi Fachin (Comissão da Verdade da OAB/PR), Cristiano Paixão (Comissão de Anistia), José Carlos M. da Silva Filho (Comissão de Anistia), Daniel Godoy Junior (Comissão da Verdade da OAB/PR). Faça sua inscrição aqui.
“Temos no Brasil uma Lei da Anistia que, diferentemente de outros países, foi tida por válida do ponto de vista legal pela Suprema Corte do nosso país. Tivemos na ditadura argentina leis também que pretenderam anistiar os crimes praticados pelo estado através de seus agentes, contra os civis. Este debate está presente porque a OAB, ao interpor a ADPF 153, questionou a validade da lei. Queremos com o debate antecipar os resultados da Comissão da Verdade que foi constituída a nível nacional, porque o resultado desta comissão vai impactar a sociedade no sentido do levantamento de informações e de responsabilidades em relação às torturas”, argumenta Godoy.
No dia 16, a Seccional receberá a Caravana da Anistia do Ministério da Justiça, que analisará processos de reparação solicitados por vítimas da Ditadura no Paraná. “A Caravana da Anistia deve julgar processos de pessoas que foram perseguidas pelo regime militar que buscam uma reparação não só pecuniária, como lhes é devida, mas também o resgate de sua dignidade enquanto pessoa, enquanto história que deve ser resgatada”, defende Daniel Godoy.
O evento conta com patrocínio da Itaipu Binacional. As inscrições são gratuitas para as palestras. Serão emitidos certificados de atividades extracurriculares de 5 horas/dia.
Verdade e resgate da memória
A Comissão da Verdade da OAB Paraná tem como objetivo resgatar a atuação e o papel dos advogados na defesa de seus assistidos e da democracia. Entre as frentes de atuação do grupo está a produção de um documentário com advogados que atuaram no período da Ditadura Militar e a elaboração de um livro que relembra os 50 anos do Golpe Militar. “Vamos promover também um concurso de artigos cuja finalidade é resgatar a atuação dos advogados no período do Regime Militar. Em breve serão divulgadas as informações. Será instituído o prêmio Teresa Urban, que homenageia a jornalista, que foi uma lutadora na defesa dos direitos humanos, das causas ambientais”, explicou Godoy.
“Todo cidadão que tiver conhecimento de fatos que envolvam a atuação dos advogados ou que envolvam arbitrariedades e ilicitudes contra os direitos humanos no período ditatorial mais recente, de 1964 a 1985, pode trazer as informações para a Comissão da Verdade da OAB Paraná. Além da articulação com os próprios advogados, a direção da Ordem trabalha articulada com a Comissão da Verdade do Estado do Paraná e com a Comissão da Verdade Nacional. Se não for da nossa alçada de investigação será repassada à comissão estadual ou nacional da verdade”, explica Godoy.
"A verdade é um integrante da personalidade de cada um de nós. E todos têm o direito à verdade e ao resgate da memória", sustentou Daniel Godoy.