A programação de palestras que acontecem até sexta-feira (9), no período da noite, na III Semana do Advogado promovida pela OAB Paraná, tem como foco a qualificação dos jovens advogados em gestão de escritórios, formas de atuação e novas carreiras jurídicas. Na terça-feira (6), os participantes tiveram oportunidade de conhecer as carreiras da advocacia pública e uma nova área de atuação que é o Direito de Infraestrutura, visando especialmente o mercado que se abre com a realização no país da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Outros temas em discussão foram o marketing jurídico e o Direito Penal Econômico.
A presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB Paraná, Heloísa Corvello, apresentou os trabalhos da comissão e relacionou as carreiras para advogados existentes nos órgãos da administração pública direta. São membros da Advocacia Geral da União, das Defensorias, das Procuradorias dos estados e municípios e também dos órgãos legislativos, entre outros que estão relacionados no artigo 2º do Provimento 114 do Conselho Federal da OAB. “Com o reconhecimento dessas carreiras pelo Provimento 114, abriu-se um leque de oportunidades bem maior, sobre o qual não se tinha muito conhecimento nas faculdades. As opções que nos davam eram limitadas à magistratura, ao MP ou à advocacia privada”, explica Heloísa.
O presidente da Comissão de Direito de Infraestrutura e Estudos das Concessões Públicas da Seccional, Rodrigo Pironti, apresentou os problemas que tornam o Brasil um campo ainda pouco propício aos investimentos estrangeiros por meio de parcerias público-privadas. Pironti fez uma exposição sobre a evolução dos modelos de Estado brasileiro (patrimonial, burocrático e gerencial) e sobre a natureza jurídica das PPPs, para concluir que não existe segurança negocial nas PPPs no Brasil. “Nosso Estado não é atrativo do ponto de vista negocial, portanto, existe uma necessidade de nós, estudiosos do Direito, interessados no Direito de Infraestrutura, pensarmos em modelos para satisfazer essa realidade, ou seja, traduzir para aquele que quer investir no Brasil uma certa segurança, afinal, o objetivo da Copa é trazer investimentos e desenvolvimento para o país”, afirmou.
O Direito Penal Econômico é outro novo segmento de atuação e foi abordado pelo advogado criminalista José Carlos Cal Garcia, presidente da Comissão de Direitos Humanos. Cal Garcia explicou que o Direito Penal Econômico trabalha com normas que são diretamente relacionadas com o Direito Administrativo. “Temos aqui o descumprimento de regras de natureza administrativa que não acarretam dano, mas geram situações de risco. São crimes de mera conduta. O mero descumprimento de uma regulamentação administrativa acarreta não apenas as consequências de natureza administrativa, mas também consequências de natureza penal”, disse. Para exemplificar, citou a conduta de alguém que deixa de informar à Receita Federal sobre determinada operação financeira. “O descumprimento de uma obrigação acessória, tenha ela resultado na supressão de um tributo ou não, é suficiente para caracterização dos crimes previstos no artigo 2º da Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária”, afirmou.
Na mesma noite, os participantes também ouviram as orientações do consultor Rodrigo Bertozzi, especialista em marketing jurídico, sobre a necessidade dos novos escritórios de advocacia definirem um foco de atuação. Bertozzi explicou que o mercado hoje não está mais em busca do advogado convencional, mas requer profissionais que exerçam um tipo de advocacia com experiência em negócios. “Vemos escritórios fazendo de tudo. É por isso que o índice de mortalidade dos pequenos escritórios é muito alto”, disse.