O advogado e ex-presidente da OAB Paraná Alfredo de Assis Gonçalves Neto, vice-presidente da comissão de juristas do Senado Federal encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial, proferiu palestra na última terça-feira (17), na sede da Seccional, sobre as alterações que estão sendo estudadas em relação ao Direito Falimentar.
Ao discorrer sobre o tema “A crise na empresa e o novo Código Comercial”, Assis Gonçalves esclareceu que o anteprojeto em estudo no Senado se desenvolve paralelamente a um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. No caso do texto do Senado, optou-se por excluir a matéria referente a falências e recuperação judicial, mantendo-se apenas alguns princípios básicos e normas gerais sobre esses temas. Assis Gonçalves destacou que o texto deve ser aprimorado.
Para Assis Gonçalves, o mais importante nesse processo de elaboração do anteprojeto é a possibilidade de discussão sobre a legislação comercial, que na sua opinião está muito defasada. “Se o caminho for um novo código está ótimo, se não for, também. Ou seja, a questão de ter ou não um novo código fica superada na medida em que existe uma necessidade muito grande do aprimoramento da legislação comercial”, afirmou.
A palestra foi promovida pela Escola Superior de Advocacia e pela Comissão de Estudos de Recuperação Judicial de Empresas e Falências, presidida pelo advogado Carlos Alberto Farracha de Castro. Os debatedores foram os advogados Anderson Machado e Carlos Eduardo Quadros Domingos.