Um debate sobre políticas de uso das redes sociais, segurança cibernética, privacidade na era das redes sociais e perícia dos crimes eletrônicos deu o tom do 4º Congresso de Direito Eletrônico, promovido nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB Paraná. O advogado e presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB São Paulo, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, abriu a programação com a palestra “O direito e os novos desafios da privacidade na era das redes sociais”. O evento é uma parceria com OAB São Paulo e Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.
Almeida Camargo falou sobre os crimes cibernéticos mais comuns, como os casos de furtos mediante fraude. O advogado também abordou os riscos de compartilhar links nas redes sociais. “Ao compartilhar um link de determinada instituição no Facebook, por exemplo, abrimos o nosso portal virtual para o administrador da outra conta, que passa a ter acesso a todos os seus dados, inclusive conversas in box”, explicou.
A complexidade e novos desafios da Internet foram tema da palestra proferida pelo delegado titular do Núcleo de Combate a Cibercrimes (Nuciber), Demétrius Gonzaga de Oliveira. O especialista ressaltou que um erro comum da sociedade é acreditar que crimes cibernéticos são recentes. “Em 1977 temos datado o primeiro Cavalo de Tróia (vírus usado para obter informações no computador da vítima). As pessoas ainda acreditam que por se tratar de um crime novo não há legislação. Mero engano. É preciso denunciar”, disse o delegado.
Os desafios da investigação criminal e perícia forense em crimes cibernéticos foram abordados pelo bacharel em Direito e analista de sistemas e Perícia Forense, Fernando de Pinho Barreira. O especialista apresentou aspectos técnicos que norteiam a perícia forense neste tipo de crime.
O advogado Ricardo Miguel Sobral trouxe às discussões o paradigma das mudanças tecnológicas e suas consequências na Administração Pública. “Tudo ficou mais fácil com a Internet. O problema é o risco de manipulação, a garantia contra espionagem, entre outras dificuldades. Publicar algo no mundo virtual significa que o conteúdo será visto perpetuamente, é muito difícil retirar depois da Internet”, disse.
Os debates têm sequência às 19h com o Chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Direção-Geral da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, que abordará a “Lei 12737/2012 e a Segurança Cibernética: a proteção dos ativos das informações e infraestruturas críticas brasileiras”; com a secretária de Estado da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, que falará sobre “Uso da Tecnologia como ferramenta de Gestão”; e com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia da OAB São Paulo, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, que ministra a palestra “O Marco Civil”.