2º Encontro Regional reúne diretorias das subseções do Norte do Paraná em Arapongas

Presidentes e tesoureiros de 15 subseções da OAB Paraná estão reunidos nesta quinta-feira (19) em Arapongas para um debate sobre os principais problemas enfrentados pela advocacia em suas comarcas, propostas de melhoria e avaliação dos quatro primeiros meses de gestão. O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, abriu os trabalhos do 2º Encontro Regional de Presidentes e Tesoureiros de Subseções com uma explanação sobre o Portal Prerrogativas, o atendimento 24 horas do Disk Prerrogativas, o Portal do Processo Eletrônico, combate ao exercício ilegal da profissão, a valorização dos honorários profissionais, cursos gratuitos da ESA, entre outras realizações da Seccional em prol da categoria.

Estão presentes no encontro as subseções de Arapongas, Ivaiporã, Apucarana, Maringá, Nova Esperança, Telêmaco Borba, Paranavaí, Londrina, Ibaiti, Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Bandeirantes, Cornélio Procópio, Wenceslau Braz e Campo Mourão.

A falta de juízes na Justiça Estadual deu o tom das discussões da manhã.  Diversas comarcas estão sem magistrado, o que tem gerado grande demora na tramitação dos processos. O presidente da Subseção da OAB em Campo Mourão, Renato Fernandes da Silva Junior, lembrou exemplo da comarca de Campina da Lagoa que está há quatro anos com rotatividade enorme de magistrados, sem que os processos tenham o andamento esperado. “Chega juiz e sai juiz, ficam por pouco tempo e os processos não andam. Temos casos de processos que aguardam designação de leilão há mais de um ano”, criticou.

Outro assunto amplamente debatido foi a questão dos honorários dos advogados dativos, uma vez que o Estado do Paraná não vem pagando os honorários fixados pelos magistrados.  O combate ao aviltamento dos honorários advocatícios também pautou o debate. O presidente da OAB Paraná lembrou que no último Colégio de Presidentes de Seccionais, em João Pessoa, foi deliberado por unanimidade que as seccionais devem abrir processos disciplinares contra os escritórios que oferecem honorários aviltantes para a realização de audiências e atos processuais.

Ainda nesta quinta-feira (19) os presidentes das subseções se posicionaram contra a iniciativa legislativa de eliminação da exigência de advogados nos Juizados Especiais Estaduais. O presidente da Subseção de Londrina, Artur Piancastelli, noticiou a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional sobre o assunto. “Todos os presidentes se posicionaram contra a iniciativa, uma vez que isso deixará as partes desassistidas. Além disso, com o processo eletrônico é impossível a tramitação dos processos eletrônicos, sem a presença de um advogado”, argumentou o vice-presidente da Seccional, Cássio Telles.

O 1º Encontro Regional de Presidentes e Tesoureiros de Subseções foi realizado no último mês de agosto, em Guarapuava. Estão previstos mais dois eventos regionais este ano. O próximo será no dia 27 de setembro, em Iporã, com as subseções do Noroeste e Oeste do Paraná.

 No período da tarde, os as diretorias da Seccional, das subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados se reúnem para tratar dos seguintes temas: Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Inventários e Divórcios Extrajudiciais, Fiscalização Profissional, Processos Disciplinares envolvendo Apropriação Indébita e Prestação de Contas, Processo Eletrônico na OAB, Entrância Única na Justiça Estadual, Horários de Atendimento nos Fóruns, Comissões nas Subseções e ESA.

Uma reunião de tesoureiros de subseção com o diretor tesoureiro da OAB Paraná, Oderci José Bega, irá discutir a questão da inadimplência, do orçamento, despesas, da arrecadação nas Subseções e prestação de contas.