O 1º Congresso de Propriedade Intelectual, promovido pela Comissão de Propriedade Intelectual da OAB Paraná, teve continuidade na tarde desta quinta-feira, com painéis sobre nomes de domínio na internet, e questões envolvendo propriedade intelectual, autoria e biotecnologia.
Um dos palestrantes, o professor Sérgio Staut, comentou sobre a dificuldade de estabelecer uma normatização atualizada do sistema de propriedade intelectual e direito autoral. “A atual Lei de Direitos Autorais, de 1998, está totalmente desatualizada. Nela não existe a palavra internet. Mas mesmo a forma de regulamentar direitos autorais precisa ser revista, por conta do impacto da tecnologia na nossa sociedade e a velocidade com que essa tecnologia acaba sendo renovada. Você tem avanços constantes e a legislação é algo estático. Uma mudança no sistema de direito autoral é importante, mas uma nova lei, no dia seguinte, já estaria desatualizada”, disse Staut. De acordo com o advogado, o direito doutrinário e jurisprudencial são instrumentos importantes nesse momento, pois têm um papel atualizador. Para Staut, regulamentar direito autoral e propriedade intelectual hoje é um desafio.
Outro tema debatido foi propriedade intelectual e biotecnologia. Uma das palestrantes, a professora Adriana Espíndola Correa colocou em debate, a partir de um caso apreciado pela corte norte-americana, o problema do patenteamento de elementos resultantes de pesquisas genéticas. “Até que ponto o processo de isolamento de um determinado gene é uma inovação ou uma simples descoberta. Até que ponto podem ser patenteados?”, questionou. Há argumentos contra e a favor. Os primeiros se fundamentam no risco de formação de monopólios sobre as descobertas e no impedimento do avanço e desenvolvimento das pesquisas. Os que são favoráveis ao patenteamento argumentam que esta é a forma de recompensar os altos investimentos e a complexidade das pesquisas genéticas.
O congresso continua nesta sexta-feira (20), com novos painéis. Confira:
das 9h às 10h
Tema: Propriedade Intelectual no Século XXI
Palestrante: Denis Borges Barbosa
10h45 às 11h50
Tema: Marcas Notórias
Palestrante: Maite Moro
13h30 às 15h
Tema: Desafios da Proteção da Marca
Painelista: Pedro Barbosa
13h30 às 15h
Tema: Gestão de Propriedade Intelectual e Universidades e Techcities
Painelistas: Caroline Villarroel e Rawlinson Peter Terrabuio
15h30 às 17h
Tema: Direito Digital
Painelista: Hélio Augusto Camargo de Abreu
15h30 às 17h
Tema: Conflitos entre Marcas e Nomes Empresariais
Painelista: Fernando Previdi Motta e Marcus Vinicius Tadeu Pereira