Violação de prerrogativas no presídio de Catanduvas será acompanhada pela OAB no STF

A delegação paranaense presente no I Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, composta pelo vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Edward Rocha de Carvalho, solicitou ao Conselho Federal especial atenção ao julgamento do Habeas Corpus 114.115, impetrado pelo advogado Aury Lopes Júnior, contra a violação da prerrogativa de sigilo nas conversas entre cliente e advogado no Presidio Federal de Catanduvas.

A diretoria da OAB Paraná visitou o presídio no mês de maio para avaliar as condições do exercício profissional dos advogados e constatou o monitoramento de todos os atendimentos profissionais e entrevistas mantidos entre os advogados e seus clientes lá detidos. O monitoramento estaria amparado numa decisão judicial, mas para a OAB a medida afronta as prerrogativas profissionais da advocacia (relembre aqui).

A OAB ponderou à direção do presidio que a gravação viola o Art.7o. da Lei 8.906/94, porém não obteve êxito na revogação da medida. Diante do pedido de assistência no HC pelo advogado Aury Lopes Jr., a matéria foi encaminhada ao Conselho Federal com o relatório da visita feita pela OAB Paraná ao presidio. A ministra Carmen Lúcia é a relatora do HC, e a OAB já solicitou sua admissão como interessada no processo.  “No evento nacional de prerrogativas, realizado hoje em Brasília, o tema foi destacado e reafirmado o acompanhamento Conselho Federal no julgamento da matéria”, explicou Cássio Telles.