A OAB Paraná recebeu na noite de quinta-feira (10) o relator do anteprojeto do novo Código Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, um dos juristas que compõem a comissão designada pelo Senado para realizar estudos sobre a legislação comercial. Fábio Ulhoa Coelho esteve em Curitiba para a primeira audiência pública do anteprojeto, mas antes fez a exposição aos advogados, num evento organizado pela Escola Superior de Advocacia e pela Comissão de Estudos de Recuperação Judicial de Empresas e de Falências da OAB Paraná. Também participou do debate o professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto, vice-presidente da comissão de juristas.
De acordo com o relator, as audiências públicas refletem as diferentes opiniões sobre temas centrais do Direito Comercial. “Como sempre, numa discussão dessa envergadura, as opiniões são divergentes. E é salutar que sejam. Dessas discussões é que surge o consenso, de onde vai resultar a melhor solução para o Código Comercial do país”, afirmou Ulhoa Coelho.
Alguns pontos normalmente abordados nas discussões dizem respeito à falência transnacional, aos tipos societários e às medidas necessárias para modernizar o registro do comércio e simplificar a vida do empresário. No campo dos contratos, as discussões se dão em torno dos princípios que devem reger os contratos empresariais – diferentes dos princípios que regem contratos civis e de consumo. Na opinião de Ulhoa Coelho, também é necessária uma reforma que leve em conta a desmaterialização dos títulos de crédito – até pouco tempo atrás, os títulos de crédito eram documentos em papel e agora surgem os títulos de crédito eletrônicos.
Ao rebater alguns posicionamentos contrários à criação de um novo Código Comercial, Fábio Ulhoa Coelho sustenta que o código tem o peso necessário, o impacto necessário para que as reformas que o Direito Comercial reclama sejam realmente eficientes. “Às vezes, fazer um pequeno aperfeiçoamento pontual na lei não tem, para a sociedade e para os próprios membros da comunidade jurídica, aquele significado, aquela relevância que faz com que novos estudos sejam feitos, novas posturas sejam incorporadas pelos profissionais e, portanto, haja uma efetiva mudança na forma de aplicação do Direito”.