Com objetivo de discutir e aprofundar os conhecimentos técnicos e jurídicos sobre concessões de serviços e, em especial, o transporte coletivo de Curitiba, a Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB Paraná, presidida pelo advogado Luciano Elias Reis, promoveu na manhã desta sexta-feira (1º) a Reunião Técnica do Transporte Coletivo em Curitiba – Debate sobre as questões técnicas e jurídicas da licitação e dos contratos de concessão.
Conforme Reis, que acompanha a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo na Câmara Municipal de Curitiba, a intenção da reunião técnica e aberta para participação dos interessados, foi subsidiar a Comissão sobre o tema. “A partir da ideia de subsidio para a Comissão, convidamos o jurista Paulo Roberto Ferreira Motta, para falar técnica e juridicamente sobre o tema, para depois analisarmos a questão em si do transporte público”, explicou Luciano Reis.
Paulo Motta destacou a importância e significação do evento que reuniu vereadores e interessados sobre o assunto. Na visão do jurista há problemas estruturais e sistêmicos nas concessões no Brasil. “O grande problema que vejo é que a concessão, antes de tudo, é uma equação financeira. Tem que trazer remuneração financeira superior do que o mercado dá para empresa”, afirmou o advogado, que preside o Instituto Paranaense de Direito Administrativo. “Nas licitações de concessões tenho percebido diminuição do interesse porque as pessoas não querem assumir os riscos. Eles querem que a administração pública assuma esses riscos, como ocorre nas PPPs (Parcerias Público Privadas), que vêm sendo adotadas no Brasil no lugar das concessões”, afirmou.
A reunião ainda contou com palestras do advogado Rodrigo Grevetti, diretor de Transportes da URBS (Urbanização de Curitiba S/A); do engenheiro civil e diretor financeiro do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (SENGE), Valter Fanini; do economista Marcelo Evandro Johnsson e do advogado e diretor de Execuções do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), Claudio Henrique de Castro. Além de advogados e interessados no tema estiveram presentes à reunião os vereadores Chico do Uberaba, Serginho do Posto e Bruno Pessuti.