De acordo com a presidente da comissão da Seccional, Adriana Aranha Hapner, a iniciativa dará mais celeridade aos processos. “A partir do momento em que a tramitação de processos judiciais passou a ser por meio eletrônico não fazia mais sentido a impressão das peças para permitir a avaliação dos órgãos arrecadadores competentes”, explicou.
O trabalho foi iniciado em reunião com o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Lauro Fabrício de Melo, que teve a presença de Adriana Hapner e do advogado Paulo Henrique Arruda Gonçalves, membro da comissão. “Foi um esforço conjunto da OAB, pela Comissão de Direito de Família, da Corregedoria Geral de Justiça, Setor de Divisão de Análise e Desenvolvimento de Sistemas Judiciais do Tribunal de Justiça do Paraná, Receita Estadual do Paraná e Receita Municipal de Curitiba”, frisou Adriana.
Além da permissão de acesso para as Receitas Estadual e Municipais do Estado, foi solicitada a ampliação do tamanho dos arquivos no Projudi de 2 MB para 3MB, o que foi prometido pela Corregedoria-Geral e deve ocorrer nos próximos dias.
Outros temas como prazos para recolhimento dos tributos nas partilhas, base de cálculo, avaliação do patrimônio nas pessoas jurídicas, dentre outros, foram tratados na reunião e serão objeto de encontros futuros entre as instituições, incluindo a discussão sobre o Projeto de Lei que tramita do Congresso Nacional, já aprovado pelo CONFAZ, que dispõe sobre normais gerais do ITCMD em todo país.
Foto – E/D: Douglas Marcel Peres, juiz auxiliar atuando na Corregedoria Geral de Justiça; Glaucia Camargo Assunção, auditora fiscal da Prefeitura Municipal de Curitiba; Marli Panichek Ribeiro, auditora fiscal da Receita Estadual responsável pela AGTI-Assessoria e gerência de tecnologia da Informação; Suzane Gambetta Dobjenski, inspetora geral de arrecadação da Secretaria Estadual da Fazenda; Fernades dos Santos, assessor de gabinete da Coordenação da Receita Estadual; Carlos Vilmar Kosloski, auditor da Receita Estadual, responsável pelo ITCMD; Adriana Aranha Hapner, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-PR; Andréa Gomes, vice-presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-PR; Gustavo Marques, divisão de análise e desenvolvimento de Sistemas Judiciais.