Evento debate conquistas e desafios nos 65 anos da Declaração dos Direitos Humanos

A atuação da OAB na defesa dos Direitos Humanos foi destacada pelo presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, na abertura do evento 65 anos da Declaração dos Direitos Humanos  – Conquistas e Desafios, que teve início na manhã desta terça-feira (10) e prossegue até a noite. "Realizar este evento é um permanente compromisso da nossa entidade. Na OAB temos a mensagem da permanente luta intransigente em defesa dos direitos humanos, direitos fundamentais dos cidadãos”, afirmou Breda, após saudar o público presente, palestrantes e advogados. O presidente da Seccional lembrou do importante trabalho da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná nos últimos anos.

O evento promovido pelas Comissões de Direitos Humanos e Estabelecimentos Prisionais da Seccional, com apoio da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), contou com a presença dos presidentes das Comissões de Estudos Constitucionais da OAB Paraná, Alexandre Quadros e de Estudos de Violência de Gênero, Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski; dos presidentes das subseções da OAB Ponta Grossa, Edmilson Rodrigues Schiebelbein e de Laranjeiras dos Sul, Marco Aurélio Pellizzari Lopes; da conselheira Juliana Colle Bretas; do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, Glaúcio Araújo Oliveira; da juíza Flávia Viana, representando a AMAPAR; do delegado de Relação com a Comunidade da Polícia Civil, Kiyoshi Hattanda e do advogado João Guilherme de Assis, representando a secretaria da Pessoa com Deficiência do Município de Curitiba, além de advogados e interessados no tema.

A presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da Seccional, Lucia Maria Beloni Correa Dias, lembrou que há 15 anos ininterruptos a OAB Paraná promove este debate em dezembro, no aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Quando se fala em direitos humanos não se fala na defesa de presos ou delinquentes, mas na defesa de todos, pois sabemos que ainda a violação dos direitos de todos é constante”, disse a advogada.

Na análise do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, José Carlos Cal Garcia Filho, a Declaração dos Direitos Humanos ainda precisa ser incorporada na normativa do direito brasileiro. “Temos que buscar essa normatividade das declarações e tratados de direitos humanos na justiça brasileira., o que ainda é tímido”, comentou Cal Garcia.

O primeiro palestrante do evento, o jurista Clèmerson Mèrlins Cleve, iniciou sua fala lembrando que naquele momento cerca de 100 líderes mundiais estavam na África do Sul participando da solenidade de despedida e homenagem ao ex-presidente sul-africano, Nelson Mandela. “Mandela representa o que imaginamos ser um ser humano completo, generoso, pelo legado que deixa, que viveu a vida intensamente e capaz de perdoar aqueles que cometeram atrocidades na África do Sul”, comentou. A atuação do líder sul-africano também foi lembrada pelo presidente da Seccional e pelo jurista Geraldo Prado.

Clèmerson Clève e Geraldo Prado abordaram o tema “65 anos após: balanço histórico e legado da declaração universal dos Direitos Humanos”. Clève afirmou ver hoje que a consciência de propósitos de constitucionalidade de direitos está crescendo no Brasil. “É preciso sensibilizar a sociedade sobre essas questões, inclusive dos presos no Brasil que estão em verdadeiros depósitos, com ofensas gritantes aos direitos dos seres humanos”, disse o jurista, em um dos trechos de sua palestra. Ele também fez um resgate histórico dos antecedentes da Declaração e salientou a incorporação de direitos humanos na Constituição Federal de 1988.

Já a palestra do professor Geraldo Prado focou o aspecto de luta na defesa dos direitos humanos, por meio de líderes como Nelson Mandela e Mather Luther King, e abordou a dramatização do julgamento do “Mensalão”, que “revogou a presunção de inocência”, conforme Prado, baseado na análise de votos de ministros e em estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. 

O evento segue a partir das 17 horas com palestras do diretor da Comisión de Derechos Humanos de la Federación Argentina de Colégio de Abogados, Carlos López Belva; do sociólogo Pedro Bodê; do procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Cândido Furtado Maia Neto; e do jurista Luiz Edson Fachin.