O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e o vice, Cássio Telles, estiveram em reunião no Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (23), pedindo que sejam corrigidos os equívocos ocorridos no levantamento, pelo Estado do Paraná, de valores de depósitos judiciais referentes a ações de natureza não tributária. Na ocasião, Breda manifestou sua preocupação com relação às notícias veiculadas na imprensa e às reclamações de advogados, dando conta que alguns depósitos judiciais de particulares foram incluídos na relação fornecida pelo Estado.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guilherme Luiz Gomes, se comprometeu a adotar todas as medidas necessárias. Um levantamento será realizado por todos os juízes em suas serventias com base nas contas e processos fornecidos pela Caixa Econômica Federal. Uma vez verificada a situação, o Estado será notificado para recompor os valores no prazo de 48 horas, podendo ser aplicadas sanções no caso de descumprimento.
Durante a reunião, ficou estabelecido um canal direto entre a OAB e a assessoria do presidente do TJ para que os casos que foram levados ao conhecimento da Ordem sejam imediatamente resolvidos. “O TJ se comprometeu a tomar todas as medidas necessárias para resolver a situação, levantando exatamente quantas contas foram atingidas, quais os valores indevidamente repassados ao Executivo, e determinando ao governo que recomponha essas contas”, enfatizou Breda.
Ainda, durante a reunião, a OAB pediu urgência na definição do procedimento para saque dos alvarás que forem expedidos nas ações tributárias, cujos valores foram em parte repassados ao Estado. Inicialmente, a CEF pediu um prazo até o dia 19 de março para organizar a rotina dos levantamentos. A OAB Paraná entende que esse prazo é muito longo, e a presidência do TJ ficou de verificar juntamente com a CEF o seu encurtamento.
Advogados podem registrar reclamações sobre contas judiciais não tributárias que estejam sem saldo – A OAB Paraná abriu espaço em sua página na internet para que os advogados possam registrar as suas reclamações sobre contas de depósitos judiciais não tributários que tenham sido afetadas pela relação fornecida pelo governo estadual. Os casos que se enquadram nessa hipótese podem ser informados preenchendo-se o formulário disponibilizado pela OAB (clique aqui). Essas informações serão repassadas ao Tribunal de Justiça para recomposição dos saldos das contas.