O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o procurador-geral do município de Curitiba, Joel Macedo, e o advogado Marcelo Diniz, membro da Comissão de Direito Tributário da Seccional, visitaram nesta semana as duas Varas de Execuções Fiscais Municipais, em razão dos problemas de atendimento do fórum instalado recentemente no bairro Champagnat, em Curitiba.
Os escrivães relataram que houve dificuldades iniciais no cadastramento das mais de 100 mil execuções em andamento, mas algumas melhorias já foram implantadas para minimizar os entraves, como o sistema de senha preferencial, aumento da área dos escaninhos e fornecimento, por e-mail na 1ªVara e por telefone na 2ª Vara, das solicitações de guias para pagamentos das custas judiciais. O e-mail para solicitação de guias na 1ª Vara é curitiba1varadeexecucoesfiscais@tjpr.jus.br, e o telefone da 2ª Vara para obtenção do mesmo serviço é 3363-2914, ramal 8029 (com Heloíse ou Kátia). A 1ª Vara também atende por e-mail pedido de certidão explicativa.
Dentro do fórum foi reservado um espaço separado para os procuradores do município atenderem os interessados em fazer o parcelamento das dívidas fiscais. O fórum também conta com atendimento do distribuidor e contador. Foi disponibilizado espaço para a Sala do Advogado, a ser equipada pela Ordem.
Detectamos que, embora essas iniciativas representem melhorias, há necessidade de uma melhor estruturação física desse fórum”, disse o vice-presidente, que aproveitou a oportunidade para averiguar o local onde funcionam as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas da Fazenda, que ainda estão fazendo a transferência dos processos que estavam no edifício da Rua Mauá. No caso dessas varas, há uma grande deficiência estrutural, agravada pela renúncia à delegação de três dos quatro escrivães. “Ficamos preocupados com a situação e entendemos que o Tribunal de Justiça vai passar por dificuldades na instalação dessas quatro varas, porém há necessidade de medidas urgentes. São poucos os servidores lotados nessas varas e há todo um trabalho de cadastramento das ações a ser feito”, relatou Cássio Telles.
O vice-presidente adiantou que a Ordem realizará uma reunião com a presidência do Tribunal de Justiça para verificar as medidas que podem ser tomadas para que as Varas da Fazenda voltem à normalidade. “É muito preocupante, porque elas abrigam basicamente os processos em que o Estado e o município são réus. São demandas de empresas e cidadãos contra os entes públicos, portanto, a situação prejudica milhares de pessoas que buscam a tutela dos seus interesses no Judiciário”, afirmou Telles.