Mutirão “Mulheres pelas Mulheres” atendeu mais de 400 presas

Neste mês de março, a OAB Paraná, por uma força conjunta de várias comissões, e em parceria com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) do Estado, tem feito uma série de mutirões.

A Seccional desenvolve ao longo do mês várias ações em homenagem às mulheres, em referência ao Dia Internacional da Mulher. Dentro da proposta, Comissões da Advocacia Criminal, presidida pela advogada Priscilla Placha Sá, em comum acordo com a vice-presidente e a secretária da Comissão, respectivamente, as advogadas Renata Ceschin Melfi de Macedo e Maria Francisca Aciolly, e a Comissão de Direitos Humanos, representada pela subprocuradora-geral da OAB Paraná, Débora Normanton Sombrio, decidiram iniciar o mutirão pelas mulheres privadas de liberdade.

As advogadas Ana Carolina Teixeira, Bruna de Araújo Amatuzzi Breus e Gabriela Rubin Toazza, completaram o quadro de voluntárias. A ação contou ainda com apoio da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE), presidida pela advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski. 

A ação denominada “Mulheres pelas Mulheres”, contou com o apoio da SEJU, dos Magistrados da Vara de Execuções Penais, da Pastoral da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e da Direção da Penitenciária Feminina. Foram atendidas mais de 400 mulheres, nas três unidades: Penitenciária Feminina, Penitenciária Central Feminina e Centro de Regime Semi-Aberto Feminino de Curitiba (CRAF), que mantém mulheres privadas de liberdade, dando prioridade num primeiro momento àquelas que já estavam com sentença transitada em julgado para avaliar a possibilidade de formular pedidos. O "Mulheres pelas Mulheres" está agora começando a avaliar os casos de internas que estão detidas provisoriamente. 

A ação, que foi organizada em poucos dias, contou com a adesão imediata de mais de 40 alunas da graduação de Direito da PUCPR, da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da UniCuritiba, e tem uma lista de espera de quase 100 voluntárias. Durante o "Mulheres pelas Mulheres", as acadêmicas puderam entrevistar as internas, ouvir suas histórias.

“Imaginamos com isso despertar muitas vocações. O trabalhos das estudantes foi fundamental. Mas além do aspecto jurídico, que é o foco do mutirão, não é possível se deslocar da questão humana que está latente nessa temática”, comentou Priscilla Placha Sá. “O olhar para esse público, também foi uma forma de homenagear um segmento de mulheres, que suporta uma das opressões mais severas que é a da prisão, no Dia Internacional das Mulheres. Nosso olhar foi para a liberdade e o Mutirão tem sua frase-emblema: ‘Que a liberdade seja nossa própria substância’ (Simone de Beauvoir)”, informou a presidente da Comissão.

“Se é certo que nos preocupam as condições nas quais, as pessoas estão detidas, também é causa que nos espanta – e os primeiros dados levantados com as mulheres nos mostraram isso – o apenamento elevado, a diferença de apenamento significativa para situações similares, e o uso indiscriminado de prisão provisória, quando a lei oferece, particularmente, desde 2011, alternativas menos lesivas do que a prisão, colocando-a como última medida restritiva”, avaliou  Priscilla Placha Sá.

Sistema  carcerário

A OAB Paraná tem uma histórica atuação na questão do sistema carcerário, realizando visitas e propondo medidas que visem preservar os direitos dos internos e das internas. Tanto que no ano de 2013 as Comissões da Advocacia Criminal, Direitos Humanos, Prerrogativas, Advocacia Iniciante e Prerrogativas fizeram duas reuniões abertas com o tema “O Cárcere em Debate”, uma em Curitiba no mês de agosto e outra em outubro na cidade de Londrina, que à época tinha dois distritos com uma superlotação dramática.

O evento ocorrido no Maranhão neste início de 2014, que colocou a questão em âmbito nacional, apenas revelou fatos e preocupações que a Seciconal há muito já vinha levando às autoridades públicas e responsáveis não apenas pela gestão do sistema carcerário quanto pelos pedidos de prisão e pela decretação das mesmas. O hiperencarceramento – que coloca o Brasil entre os quatro países que mais prendem no âmbito mundial, numa crescente de quase 400% nos últimos 20 anos – potencializa os demais problemas que o sistema apresenta e que, na visão da OAB Paraná, violam frontalmente os direitos humanos das pessoas presas.

A presidência da Seccional, junto ao Conselho Federal da OAB, mostrou a postura firme da entidade e aqui no Estado convocou as Comissões com matérias afetas ao tema para enfrentarem a situação, colocando-se não apenas como crítica, embora a postura da Ordem seja de inarredável inconformismo com essa situação, mas como uma parceira no desafio de resolver – porque não parece ser mais possível remediar – a questão. Nesse sentido, conversas – sobretudo com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Governo do Estado e com o Poder Judiciário – têm propiciado a construção de ideias e apresentação de soluções que vão desde o incremento de tecnologias até a mudança de posturas práticas sempre visando a ideia de que não se trata apenas de prender melhor, mas prender menos.

“A proposta é que essa ação seja permanente porque a OAB Paraná tem ciência de seu papel social como transformadora de realidades, sobretudo, as altamente vulneráveis”, concluiu a advogada Priscilla Placha Sá.

Foto: Grupo de advogadas e acadêmicas que participam do "Mulheres pelas Mulheres"