Para marcar o dia mundial da saúde, comemorado em 7 de abril, a Comissão de Direito à Saúde da OAB Paraná, presidida pelo advogado Martim Afonso Palma, promoveu um debate sobre saúde suplementar que reuniu especialistas da área, na sede da Seccional. O evento contou com a participação dos advogados especialistas no tema Gabriel Schulman, do Paraná, e Fernanda de Oliveira Melo, de Minas Gerais e da assessora da diretoria de fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS), Bárbara Kiercher Corrêa Ribas, especialista em regulação da saúde suplementar. A crítica a grande maioria dos magistrados, que não sabem lidar com assunto, foi um tópico comum entre os palestrantes.
Conforme Gabriel Schulman, autor do livro “Planos de saúde – saúde e contrato na contemporaneidade”, observando os gastos, pode-se dizer que atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema suplementar e os planos de saúde são o sistema único. “Mais da metade dos médicos atua no sistema privado”, comentou o jurista paranaense. “Um dos problemas é que muitos magistrados se baseiam em decisão antiga do Supremo Tribunal Federal (STF) e hoje já tem Súmulas que vão no sentido contrário”, comentou o palestrante, que fez uma análise sobre alguns pontos propostos pela ANS como a integração de informações, e a complexidade do setor no qual a Agência tem atuado para regulação de mercado.
A advogada especialista mineira, Fernanda de Oliveira Melo, também criticou o judiciário, que, segundo a especialista, tem uma visão distorcida sobre o tema, valorizando o conceito de que os planos devem cobrir a doença, sem considerar o rol de procedimentos já regulamentado pelos planos e que nem sempre são liberados. “Temos dificuldade em levar esse assunto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mais ainda ao STF. O conceito com foco na doença é um retrocesso enorme”, comentou Fernanda de Oliveira Melo, entre outros tópicos.
Em sua participação, Bárbara Ribas, fez um breve histórico da ANS e dos inícios do trabalho para regulação do setor de saúde suplementar dentro do Ministério da Saúde. Ela destacou a importância de se estimular pesquisas na área e lembrou que quando a ANS iniciou suas atividades, no ano de 2000, não teve referência e vem construindo o corpo técnico para atuar. Segundo a representante da ANS, hoje são 50 milhões de pessoas atendidas pelo sistema de saúde suplementar e mais 20 milhões na área de odontologia suplementar.
O debate foi acompanhado por número expressivo de advogados interessados no assunto.