Advocacia comemora sua maior vitória financeira com inclusão no Simples

Após trabalho intenso da OAB no Congresso Nacional, com participação direta da OAB Paraná, representada pelo presidente Juliano Breda, foi aprovada a inclusão da advocacia no Supersimples na Tabela IV do regime simplificado de tributação que garante tributos de 4,5% para as atividades advocatícias. “Temos combatido com frequência o aviltamento dos honorários e por consequência a baixa remuneração da advocacia. A aprovação do Supersimples vem em boa hora porque significa uma grande redução na carga tributária, melhorando assim a renda dos advogados. É sem dúvida o avanço mais concreto dos últimos anos para a melhoria das condições financeiras da classe. Temos muito a comemorar”, comentou Breda.

O presidente da OAB Paraná esteve no último mês de maio em três ocasiões acompanhando a votação do projeto que incluiu a advocacia no Supersimples. Acompanhou a votação que garantiu a inclusão da advocacia no Simples, que ocorreu na primeira semana de maio, e no decorrer do mês participou das ações da Ordem para sensibilizar os deputados da importância de garantir a tributação mais adequada para toda advocacia, conversando diretamente com bancada paranaense no Congresso.

Na noite de terça-feira (3), por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, os deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%.

O presidente do Conselho Federal da OAB, advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comemorou o placar expressivo. “Este 3 de junho é uma data histórica para a advocacia brasileira. Há milhares de advogados, principalmente em início de carreira, que se encontram em situação de arrecadação de menor porte, e necessitam de um olhar mais igualitário. A Tabela IV vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira. A Ordem dos Advogados do Brasil colocou todo o seu peso institucional em favor desses valorosos colegas, que são os mais necessitados”, frisou Coêlho.

O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, Fábio Artigas Grillo, também ressaltou a importante conquista para a advocacia, luta encampada há anos pela OAB. “Além da redução da carga tributária, os advogados saem extremamente beneficiados pela simplificação das obrigações tributárias acessórias, eliminando-se a burocracia fiscal. A redução da taxa beneficia diretamente aos advogados autônomos, que não integram sociedade de advogados, cuja carga tributária se reduz de aproximadamente 30% para 4,5%, desde que observado o limite anual de R$ 180 mil de faturamento. Grande parte da classe dos advogados sai diretamente beneficiada por esta festejada inclusão”, comentou .

Foto: Eugenio Novaes- CFOAB