Direito do Trabalho esteve em debate na V Conferência

A necessidade de reformas no Direito do Trabalho esteve em debate nesta quinta-feira, em painel durante a V Conferência Estadual dos Advogados do Paraná. Iniciando os trabalhos, o advogado paranaense José Affonso Dallegrave Neto tratou da questão da responsabilidade civil no âmbito trabalhista. Apresentando o quadro de “uma sociedade conflitiva, terreno fértil para emergir danos”, ele lembrou que, a partir da Constituição de 1988, basta a culpa simples para responsabilizar o empregador: “Vivemos uma gestão pelo medo, e hoje se fala até em danos existenciais”, disse. Em relação às indenizações, ele apontou que as condenações mais brandas nas primeiras instâncias vêm sendo aumentadas no Tribunal Superior do Trabalho (TST): “Diferentemente dos tribunais regionais, o TST está com a mão pesada”. Todavia, Dallegrave Neto concluiu afirmando que, apesar de existirem algumas aventuras jurídicas, não há indústria do dano moral, mas a legítima busca pela reparação de direitos atingidos pela “indústria da impunidade”.

Em seguida, o professor Otávio Pinto e Silva, da Universidade de São Paulo (USP), analisou o tema da “Subordinação, autonomia e parasubordinação nas relações de trabalho”. Segundo ele, diante da globalização e da contínua modificação das relações de trabalho, com o surgimento de novas profissões e o desparecimento de outras, é preciso discutir o objeto do Direito do Trabalho. “O modelo de organização produtiva centralizada, hierarquizada e fundada na distribuição, mudou”, disse, afirmando “que é preciso buscar mecanismos jurídicos para superar a dicotomia entre trabalho autônomo e trabalho subordinado”. Assim, destacou a necessidade de reforma do modelo das relações de trabalho, pois o direito individual deve não apenas proteger os trabalhadores, mas também servir como elemento de promoção das relações profissionais, trazendo para o mercado formal uma parcela de trabalhadores hoje excluídos. “Não faz sentido que uma empresa vá buscar mecanismos fora do Direito do Trabalho para obter a prestação de serviços, como a criação de Pessoas Jurídicas. Estamos diante de uma excrescência”, afirmou Otavio Pinto e Silva.

Ideologia – A palestra de encerramento sobre o Direito do Trabalho teve um show à parte: o desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, do TRT da 17ª Região (ES), iniciou sua exposição cantando (e muito bem) a música “Ideologia”, de Cazuza, e emendou, sob aplausos: “Ideologia, eu quero uma pra viver, viver com paz, com amor, com respeito, com dignidade, buscando a felicidade e realizando a felicidade. Esse é o papel fundamental do direito. Se ele não produzir felicidade, alguma coisa está errada”. Logo ele explicou a razão da cantoria: “Há uma ideologia por detrás do processo. O processo é uma forma civilizada, democrática, para a realização da composição dos conflitos, mas que pode se tornar perniciosa”. Segundo Bezerra Leite, a reforma que se deve fazer não diz respeito a novas leis, não está na aplicação, mas na interpretação das leis, dentro do direito do trabalho e do processo do trabalho. “A luta não é por leis, mas por direitos, por democracia. É possível fazer uma revolução, por meio do direito e do processo”, completou.