Leitura da Carta da V Conferência Estadual encerra fórum de debates

A V Conferência Estadual dos Advogados, realizada de 13 a 15 de agosto em Curitiba, com a participação de 1.500 mil participantes, foi encerrada na sexta-feira (15) com a leitura Carta da V Conferência Estadual. O documento ressalta que nos três dias de debates “os advogados paranaenses dirigiram seus esforços buscando interpretar o sentimento nacional em torno das reformas necessárias para um Brasil melhor” – tema central do evento. A leitura da Carta foi feita pelo conselheiro federal da OAB, Flávio Pansieri.

Leia a íntegra:

 CARTA DA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO PARANÁ

  Reunidos na cidade de Curitiba, os advogados no transcurso da V Conferência Estadual, realizada de 13 a 15 de agosto de 2014, dirigiram seus esforços buscando interpretar o sentimento nacional em torno das reformas necessárias para um Brasil melhor.

Os advogados paranaenses defendem a liberdade de imprensa e condenam toda e qualquer iniciativa que vise restringi-la.

Defendem uma reforma política capaz de diminuir a influência do poder econômico no processo eleitoral, contribuindo para a efetiva representação dos cidadãos brasileiros.

A advocacia paranaense reforça sua compreensão de que a autonomia de cada um dos Poderes da República é fundamental para a manutenção e aprimoramento do processo democrático.

Repudiam o loteamento de cargos públicos como forma de composições políticas.
Entendem que a ética deve ser elemento essencial da ação humana, permeando a sociedade e suas instituições.

Manifestam-se no sentido de que as prerrogativas dos advogados constituem a garantia do respeito ao cidadão. Neste sentido, não tolerarão qualquer iniciativa que afronte o sigilo das comunicações entre cliente e advogado.

Reiteram que o advogado não pode ser confundido com a pessoa que defende, rejeitando-se enfaticamente as tentativas de criminalização da advocacia.

Exigem a imediata suspensão da implantação do processo eletrônico denominado PJE, sendo que, onde já implantado, deverá ser retomado o sistema anterior, a fim de garantir pleno acesso ao Judiciário, evitando prejuízos aos advogados e aos cidadãos, até que o sistema único seja efetivamente aperfeiçoado.

Reclamam a adoção imediata pelos Tribunais da recepção por meio físico, a qualquer hora do dia, de petições e documentos, quando ocorrer instabilidades no sistema que dificultem o seu acesso.

Exigem, igualmente, a garantia do exercício profissional no processo eletrônico às pessoas com deficiência.

Exigem o respeito do STF à deliberação do Congresso Nacional pela criação do TRF da 6ª. Região, com a imediata rejeição da ADI 5.017.

Reiteram seu compromisso de preservar a qualidade daqueles que ingressam nos seus quadros, rejeitando as iniciativas legislativas que visam criar a profissão do paralegal.

Protestam pela dignidade financeira da advocacia como forma de garantia do pleno exercício da profissão.

Por derradeiro, conclamam os eleitores brasileiros a exercerem o direito de voto, conscientes da sua importância para o destino da nação.

 Curitiba, 15 de agosto de 2014.
Os advogados e advogadas do Estado do Paraná