Juristas defendem reforma estrutural do sistema da Previdência

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia Berwanger, defendeu uma reforma estrutural urgente da Previdência Social. A jurista participou na manhã de sexta-feira (15) da mesa que debateu os Direitos Previdenciários e Sociais, ao lado do Procurador-chefe do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, Marcelo Barroso Lima Brito Campos, e presidente da OABPrev-PR, Maurício Guimarães.

 

“O que temos visto nos últimos anos, um pressuposto de reforma, é para reduzir direitos. O que proponho aqui é uma reforma para ampliar direitos, ser mais justo com os segurados da Previdência Social, principalmente com benefícios por incapacidade e auxílio-doença. Estes benefícios exigem um período de carência, um tempo mínimo de contribuição, que é prejudicial ao assegurado e na minha avaliação não deveria existir, porque ninguém escolhe adoecer”, sustentou Jane.

 

De acordo com a advogada, a implantação dos benefícios dos direitos passa por uma reforma estrutural dentro do sistema da Previdência. “Hoje muita coisa acaba terminando no judiciário porque o INSS não tem estrutura. Então em termos de benefícios previdenciários penso que nos benefícios por incapacidade é onde se deve evoluir mais, e também no que se refere à estrutura e qualificação dos servidores para que eles possam efetivamente cumprir a legislação”, destacou.

 

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