O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, defendeu perante o Colégio de Presidentes da OAB que acontece nesta sexta-feira (6) em Florianópolis (SC), a completa e indiscriminada publicização de todos os atos que envolvem os processos de corrupção no país. “É fundamental, para defender direitos, que todos os atos processuais sejam tornados públicos”, disse Breda. “Inclusive os pedidos de arquivamento, como aconteceu esta semana em relação à presidente Dilma e ao senador Aécio Neves”.
Após Breda sugerir a irrestrita publicidade aos atos dos processos contra autoridades políticas, gestores públicos e empresários, o Colégio de Presidentes das Seccionais aprovou a divulgação da seguinte nota oficial:
Nota do Colégio de Presidentes
A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Colégio de Presidentes, hoje reunido na cidade de Florianópolis, acompanhando os fatos recentemente noticiados, defende a ampla publicidade dos pedidos de abertura do inquérito e de arquivamento, bem como dos fatos e razões que os motivaram.
A sociedade brasileira espera que o inquérito se processe em um ambiente de transparência, como se requer em uma República Democrática.
É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir a luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas.
A OAB reitera a defesa dos princípios constitucionais da presunção da inocência e do devido processo legal. Nada melhor do que a luz do sol numa República Democrática.