O governo do estado do Paraná depositou esta semana o valor de R$ 135.972.970,24 referentes a parcelas vencidas que estavam atrasadas referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014. Com este depósito para o Tribunal de Justiça (TJ), o governo do estado quitou os depósitos atrasados referentes ao ano de 2014. Ainda estão pendentes os depósitos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2015.
A Comissão de Precatórios da OAB Paraná e a diretoria da Seccional vem atuando constantemente no acompanhamento dos depósitos de precatórios, e em outubro de 2014, quando ocorreram os atrasos, a Seccional notificou o estado.
Segundo informações repassadas à diretoria da OAB Paraná, o governo do Paraná está com o compromisso de colocar em dia os depósitos atrasados e regulamentar o pagamento devido. O governo do estado tem a obrigação de destinar mensalmente 2% da receita líquida para pagamento de precatórios, o que dá um valor médio de cerca de R$ 45 milhões por mês.
Durante a atual gestão da OAB Paraná, presidida pelo advogado Juliano Breda, já foram liberados cerca de R$ 1,6 bilhões que estavam depositados no conta do TJ e que por motivos burocráticos, não estavam sendo transferidos para os processos. Devido a atuação e articulação da OAB, que tem mantido reuniões, enviado ofícios, solicitado sequestro de valores, cobrado o TJ e o governo do estado, a fila para pagamentos dos precatórios tem andado.
Para o presidente da Comissão de Precatórios da Seccional, Emerson Fukushima, o estado do Paraná terá que incrementar os depósitos nos próximos meses porque a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisou a constitucionalidade da emenda 62, determinou que até 2020 os precatórios em atraso deverão ser quitados. “O ritmo de pagamento que está não será suficiente. Será necessário incrementar”, comentou Fukushima.
A atuação da Ordem tem sido incessante nos últimos anos para a quitação das dívidas de precatórios e foi devido a este trabalho que houve liberação de quantias para pagamento das dívidas judiciais. A cobrança junto ao TJ resultou em melhorias na Central de Precatórios que liberou valores que já estavam em seu poder. Alguns credores de precatórios antigos podem ainda não ter recebido o valor a que tem direito por algumas exigências ainda não cumpridas, mas os valores já estão vinculados ao processo.