A OAB Paraná, pela sua Procuradoria de Prerrogativas, realiza o acompanhamento do cumprimento da medida liminar concedida em Habeas Corpus (HC), que garante aos diretores sindicais o ingresso nas galerias da Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (29), durante a sessão de votação do projeto de lei sobre o Fundo Previdenciário.
Na tarde de terça-feira, o advogado Ramon Prestes Bentivenha, impetrante do HC, solicitou a assistência da OAB para defesa de suas prerrogativas, alegando que foi hostilizado em frente à Assembleia e impedido de exercer livremente a advocacia.
A assistência foi concedida, e a procuradoria da OAB Paraná encontra-se no local, para assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia, bem como à ordem judicial, que determinou a publicidade na sessão legislativa desta quarta-feira.