A OAB Paraná parabenizou o Tribunal de Justiça do Paraná pela decisão da 5ª.Câmara Criminal que determina a realização da audiência de custódia e se colocou à disposição para auxiliar a corte na organização e realização de um mutirão nos processos criminais em que haja pessoas privadas de liberdade provisoriamente, no sentido de avaliar a manutenção da prisão e/ou concessão de medidas liberatórias ou não restritivas de liberdade. O intuito da Seccional é que tão logo sejam implantadas as audiências de custódia, os passivos não sobrecarreguem as instituições do sistema de justiça.
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (27) ao presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Vasconcelos, a Seccional cumprimentou o tribunal pelas medidas que vem adotando no sentido de implementar a realização das audiências de custódia no estado do Paraná. “A decisão unânime adotada pela c.5ª.Câmara Criminal, nos Autos de Habeas Corpus sob nº 1358323-2, demonstra a vanguarda e o pioneirismo desta Corte de Justiça, especialmente pelos fundamentos ali vertidos no sentido de serem efetivadas as disposições constitucionais e de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário", diz trecho do ofício. Confira a íntegra do ofício aqui.