A Comissão de Direito do Idoso da OAB Paraná participou na manhã desta terça-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, da audiência pública sobre a criação da Delegacia do Idoso no Paraná. A criação de delegacias especializadas em atendimento a idosos tem sido um das principais lutas da comissão, presidida pela advogada Rosângela Lucinda. Também compareceram aos debates os membros da comissão Bernardo Rucker, Giovani Piovesan, Cristhiane Ishi, Eliel Ezidio, Rebeca Hilcko e Elísio Eduardo Marques.
A audiência foi convocada pelo deputado Felipe Francischini. Além de parlamentares, o evento reuniu também representantes do Ministério Público estadual, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Conselho Estadual do Idoso (CEDI) e do Conselho Municipal de Proteção à Pessoa Idosa (CMDPI), de Curitiba. Todos concordaram com a necessidade de ofertar um serviço mais adequado aos idosos que sofrem todo várias formas de violência.
O Ministério Público e a OAB, através de seus segmentos especializados, apresentaram dados sobre a situação, principalmente em Curitiba e na Região Metropolitana. Bernardo Rucker, membro da Comissão do Idoso da OAB Paraná, apresentou números sobre denúncias recolhidas por diversas entidades voltadas à proteção dos idosos e dos Direitos Humanos. Rucker informou que um relatório, bem como um pré-projeto de lei para a criação da delegacia especializada já foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e mostrou-se preocupado com a discrepância entre os números apontados pelos organismos oficiais.
Rucker observou que a realidade é bem mais grave do que se conhece porque apenas 1% das vítimas denunciam a violência sofrida em âmbito doméstico. O advogado criticou a exigência de boletim digital para esses casos e lembrou que há alguns anos foi inaugurada uma delegacia especial junto ao 3º Distrito Policial “que só serviu para fotografia, mas não chegou a funcionar efetivamente”. Finalmente, advertiu: “Pede-se paciência ao idoso. Ele tem paciência. O que ele não tem é tempo para esperar que essas providências saiam do papel”.
A capital conta hoje com uma população de 286 mil idosos e três Promotorias Especiais que estão sobrecarregadas. O delegado Luiz Fernando Artigas Júnior admitiu que a SESP ainda não tem acesso a todos os números levantados pelo MPPR e pela OAB, nem dispõe de condições, em sua estrutura atual, de se desdobrar em uma nova delegacia especial. Mas manifestou interesse em integrar o movimento em busca de ofertar um serviço mais amplo e adequado à população.
A delegada Maritza Haisi explicou as dificuldades para organizar números mais precisos desse tipo de atendimento, decorrentes, em parte, dos fatores emocionais que cercam as denúncias de violência doméstica, e adiantou que dentro de aproximadamente duas semanas deve começar a funcionar junto ao 1º Distrito Policial de Curitiba um setor de atendimento ao idoso, inicialmente circunscrito ao centro da cidade: “Trata-se de um primeiro passo, ainda tímido, mas que pode se transformar no embrião da futura Delegacia, cuja demanda reconhecemos”.
Urgência – A procuradora do Ministério Público do Paraná, Rosana Beraldi Bevervanço disse que estados menores e mais pobres que o Paraná já contam com delegacias especializadas para o atendimento ao idoso que, segundo ela, têm se revelado um instrumento eficaz no combate a violências de toda ordem cometidas contra essa faixa etária da população. “O idoso, por sua situação de vulnerabilidade, é vítima que precisa sentir confiança em quem se propõe a protegê-lo e ajudá-lo”, frisou, referindo-se em particular à violência intrafamiliar, constituída, no mais das vezes, pela extorsão.
José Araújo da Silva, presidente do Conselho Estadual do Idoso, enumerou os registros que o órgão levantou ao longo de seus dez anos de existência, de agressões físicas, verbais e psicológicas, negligência por parte dos cuidadores, apropriação indébita, abuso e desrespeito, cárcere privado, ameaça de morte e invasão de propriedade, destacando que é importante a união de esforços com o objetivo de reverter esse quadro sombrio. “Há muita gente empenhada em tentativas de retirar os direitos já consagrados dos idosos, de gratuidade do transporte urbano, meio-ingresso em espetáculos e outros. Precisamos nos juntar para fazer com que as leis já existentes que consagram os direitos das pessoas idosas sejam efetivamente cumpridas”, afirmou.
Claudia Costa Carneiro Hernandes, do Conselho Municipal de Proteção à Pessoa Idosa, chamou a atenção para os aspectos técnicos desse tipo de atendimento, com ênfase para as doenças neuropsíquicas e a extensão de assistência psicológica também ao agressor.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Assembleia Legislativa do Paraná