A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) da OAB Paraná, advogada Maria Christina dos Santos, participou da Audiência Pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que aconteceu na terça-feira (10), para discutir os desafios da socioeducação no Estado. Na oportunidade, a advogada falou sobre o instrumento de pesquisa criado pela comissão e que está sendo utilizado para o diagnóstico do Sistema Socioeducativo que a CCA, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional e Subseções, está realizando. Maria Christina traçou um paralelo entre o que o ordenamento jurídico estabelece e o que está sendo constatado na pesquisa, que se encontra em andamento. Houve interesse do plenário em ter acesso ao resultado da pesquisa.
A audiência contou com representantes de entidades ligadas ao sistema de socioeducação do Paraná, e contou com apoio do Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal e do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, os participantes apontaram os investimentos necessários para garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, em áreas como saúde, educação, moradia, profissionalização e convivência familiar.
“Temos hoje muitos Centros de Socioeducação (Cense) que estão em situações que não são as recomendadas, com problemas de segurança, alimentação, estudo e ressocialização. Então precisamos fazer uma reflexão sobre os caminhos tomados pelos Censes nos últimos anos e quais os caminhos que nós podemos tomar agora, para melhorar”, afirmou o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa.
Para a promotora de Justiça na área de adolescentes infratores do Ministério Público do Paraná, Danielle Cristine Cavali Tuoto, a falta de estrutura nos Censes e nas Casas de Semiliberdade é o grande problema do setor. “Nós temos poucas unidades e estamos há muitos anos sem construir novas unidades no Estado do Paraná. Também temos uma dificuldade muito grande com relação à falta de educadores e técnicos”, afirmou.
O diagnóstico que está em fase de elaboração pela Seccional será apresentado à Secretaria de Justiça do Paraná, responsável pela gestão do sistema; à ALEP, ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Judiciário, Movimento Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal, ao Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná e ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, a fim de contribuir para a efetivação dos direitos e garantias previstos a adolescentes autores de atos infracionais sentenciados com medidas de Internação e de Semiliberdade no Paraná.
Também estiveram presentes na Audiência Pública as advogadas Cássia Bernardelli (vice-presidente da CCA), Anderson Rodrigues Ferreira (secretário da CCA) e Aurea Martins (membro da CCA), entre outros.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Alep