O advogado Mesael Caetano dos Santos, presidente da comissão da Igualdade Racial da OAB Paraná, representando o presidente da Seccional, Juliano Breda, participou do evento da leitura do relatório parcial da Comissão da Verdade Negra no Brasil na quarta-feira (2), na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília, com presença do presidente Marcos Vinicius Furtado Coelho e do presidente da Comissão da Verdade Negra, o advogado Humberto Adami Junior. Na ocasião foi apresentado um relatório final do procurador do trabalho, Wilson Prudente. Conforme Santos, em resumo o relatório trouxe as seguintes recomendações:
Espera-se que o governo brasileiro faça um pedido formal de desculpas em decreto presidencial, por seu envolvimento oficial no crime de escravidão, que é imprescritível. O relatório, propõe, na impossibilidade de um decreto, que o governo Dilma Rousseff, envie ao Congresso Nacional um projeto de lei reconhecendo o envolvimento do Estado brasileiro na escravidão.
O relatório pede também uma desculpa oficial do Vaticano pelo envolvimento no tráfico de escravos para o Brasil. O relatório do procurador Wilson Prudente afirma que o Império do Brasil, o Reino de Portugal e a Igreja Católica incorreram em práticas criminosas contra os negros e em tipos penais como genocídio e crimes contra a humanidade. Até hoje a Igreja Católica não se pronunciou sobre esse passado e espera-se que o Papa Francisco, por sua afinidade com grandes causas da Humanidade, também peça desculpas formais. “Esse Relatório possibilitará ao Vaticano e em particular ao Papa Francisco a possibilidade de se redimir do silêncio cúmplice, que até hoje a Santa Igreja tem ostentado em relação ao tráfico negreiro, no qual a Igreja de Roma se envolveu de corpo e alma”, afirmou Wilson Prudente.
Segundo consta no relatório a escravização já se iniciava em território africano, com maus tratos permanentes e o aprisionamento para o resto da vida. No documento o relator Wilson Prudente conta que a escravidão implicou numa rede de conexão criminosa. O primeiro crime praticado era o sequestro, “arrancando as pessoas africanas de suas famílias e comunidades para jamais serem devolvidas”. Era um sequestro continuado. Enquanto aguardavam os navios negreiros, já prestavam aos sequestradores trabalhos na agricultura.
O relatório pretende acabar com mitos sobre algumas questões, segundo o relator, como a de que a República no Brasil veio acompanhada do trabalho livre, que a escravidão era legal e que o ambiente era cordial e que os negros já eram escravos na África.
O relatório propõe ainda que a OAB adicione no exame da ordem questões concernentes as leis de promoção de igualdade racial principalmente a lei 10.639/2003. Também aponta que a própria OAB delibere sobre a participação dos negros no conselho federal e nos quadros de primeiro escalão na entidade, no que concerne a questão da igualdade racial.