O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, anunciou, nesta quinta-feira (3), que a entidade irá requerer ao Supremo Tribunal Federal acesso à delação do senador Delcídio do Amaral, cujo teor, conforme reportagem da revista Istoé, indica influência direta da presidente da República na condução da operação Lava-Jato, bem como supostos desvios na nomeação de ministros para os tribunais superiores com o intuito de influir no andamento da operação Lavo-Jato. Lamachia disse ainda que se forem confirmadas as acusações de que a presidente Dilma Rousseff tentou interferir no andamento da operação Lava Jato, os advogados poderão protocolar um novo pedido de impeachment dela na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a OAB havia requerido ao juiz federal Sérgio Moro acesso aos autos da Lava Jato com a finalidade de avaliar um pedido de impeachment.
Deixando claro que tal medida só será tomada após um exame profundo, técnico, crítico e jurídico, Lamachia, "os fatos noticiados são gravíssimos e a sociedade tem o direito de conhecê-los imediatamente. Essa questão agora transcende o processo penal e diz com o futuro da Nação. Se comprovados, tais fatos demonstram um verdadeiro atentado contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições republicanas”.
Para Lamachia, a importância da Ordem confere peso ao caso e justificaria a liberação do acesso à suposta delação de Delcídio mesmo antes de ela ter sido homologada — em outras ocasiões na Lava Jato, a corte negou a liberação de documentos sigilosos.
“Não estamos falando de um terceiro — estamos falando de uma instituição que é a voz do cidadão brasileiro. Neste momento, se esses fatos forem confirmados, nós saímos do campo penal e entramos em outro campo, que é o campo moral, o campo ético, e é o campo de defesa da própria cidadania. Se isso que está posto nessa delação premiada for verdadeiro, nós estamos diante de uma verdadeira agressão ao Estado Democrático de Direito e às instituições brasileiras”, destacou.
“Estamos diante de situações que transbordam do âmbito do processo penal, e estamos diante de denúncias que ferem exatamente o princípio constitucional do devido processo legal. Ou seja, de forma inversa, se esses fatos se confirmarem, nós estamos diante de um trabalho feito para ferir o devido processo legal”, avaliou.
Paraná
No Paraná, a seccional da OAB endossa o posicionamento. "A OAB tem um compromisso com a advocacia, mas também tem um grande compromisso com a sociedade. Precisamos de uma ação firme para preservar as instituições que fundamentam o Estado Democrático de Direito neste momento em que a credibilidade do Executivo está tão abalada", afirmou o presidente José Augusto Araújo de Noronha, manifestando confiança na aceitação do pedido de acesso encaminhado ao STF.
Fonte: Conselho Federal da OAB