Em reunião com o desembargador Paulo Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a direção da OAB Paraná defendeu na manhã desta segunda-feira (27/6) a prioridade da corte para a melhoria da prestação jurisdicional no primeiro grau. Participaram do encontro o presidente da seccional, José Augusto Araújo de Noronha; a secretária-geral, Marilena Winter; o secretário-geral adjunto, Alexandre Quadros; o tesoureiro Fabiano Baracat e o assessor da presidência, Ricardo Navarro.
Para o desembargador, o primeiro grau está bem atendido. Tanto que, na tarde de hoje, ele submeterá ao Órgão Especial a proposta de instalação de uma nova câmara recursal, para desafogar o aumento de demanda na 11ª e 12ª Câmaras. Segundo dados do TJ o número de processos nessas duas câmaras subiu 78% entre 2010 e 2015. “Faço isso para atender aos advogados, estou agindo como administrador e não como político. Localizo os pontos críticos e procuro eliminá-los”, afirmou Vasconcelos. Aprovada, a nova Câmara representará, de acordo com informações do TJ-PR, um custo mensal de R$ 500 mil mensais, o que totaliza R$ 6 milhões ao ano.
Contraponto
Noronha relatou ao presidente do TJ a unânime visão da advocacia de que os problemas efetivos encontram-se no primeiro grau, para onde deveriam ser direcionados os investimentos. A demanda foi discutida em maio no colégio de presidente das subseções paranaenses da OAB, formado por 47 integrantes. “Antes disso, em março, encaminhamos um ofício para saber qual o número de funcionários de cada vara, de modo a termos um quadro geral. Reconheço o TJ, como citou o desembargador, como um dos tribunais que mais funcionam no Brasil. Até por isso, considero que é a situação do primeiro grau que merece prioridade”, destacou.
Mencionando situações reportadas por advogados, Noronha listou a lentidão recorrente por falta de servidores, a falta de varas, a falta de juízes e a inadequação de infra-estrutura, como na Vara da Fazenda Pública, em Curitiba, que funciona em espaço exíguo. Destacou também a situação de comarcas com grande acúmulo de processos, como é o caso de Curiúva, onde na semana passada advogados fizeram uma manifestação reivindicando a melhora da prestação jurisdicional. “Tem audiência de primeiro grau sendo marcada para daqui a um ano e meio”, exemplificou.
Para sensibilizar o presidente do TJ, a direção da OAB Paraná lembrou ainda que na maioria das câmaras os processos correm no prazo devido.
“Realmente não vejo a necessidade de mais uma Câmara nem justificativa para essa despesa extra com recursos que tantas melhorias poderiam trazer ao primeiro grau”, ressaltou Noronha.
Confira alguns exemplos de carências verificadas em comarcas do Paraná:
Demandas mostram a urgência de investimentos no primeiro grau.
- Araucária: criação e instalação da Vara da Fazenda Pública ou designação de juiz substituto exclusivo para a 1ª Vara Cível; falta material de expediente;
- Bandeirantes: criação e instalação da Vara do Juízado Cível;
- Cianorte: criação e instalação da 2ª Vara Criminal;
- Curiúva: faltam servidores, acumulam-se 10 mil processos;
- Guarapuava: criação e instalação da 3ª Vara Criminal;
- Marechal Cândido Rondon: criação da 2ª Vara Cível e 2ª Vara Criminal e designação dos respectivos juízes;
- Telêmaco Borba: faltam servidores, Fórum Cível e Criminal tem goteiras, internet é lenta.