“A advocacia previdenciária se tornou mais exigente e criteriosa, demandando uma participação mais efetiva dos advogados na busca de capacitação. No início tínhamos muitas ações coletivas, que certamente impressionavam aqueles que ainda margeavam este ramo do direito. O processo eletrônico, a diversificação do processo previdenciário e a especialização fizeram com que o mercado da advocacia previdenciária tomasse outros rumos”, destacou o presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Leonardo Ziccarelli Rodrigues.
A proposta do seminário, explicou Rodrigues, foi atender ao tripé do sistema de proteção social brasileira, abordando os regimes próprios e também a previdência complementar. “Com base neste objetivo criamos painéis diferenciados, tentando trazer a realidade da advocacia extrajudicial – abordando o processo administrativo previdenciário – o tema do regime geral, do regime próprio e dos fundos de pensão”, afirmou.
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, abriu o evento, destacando que a Ordem não se furtará ao debate da Reforma Previdenciária. “Vivemos um momento muito difícil. Agora o Congresso Nacional está debatendo uma série de temas importantes para todos nós e muitos deles de forma açodada”, criticou.
“Os temas importantes da nação são tratados de acordo com as próprias conveniências dos parlamentares, não segundo o que o país precisa. Nós não nos calaremos. Em breve virá o debate da Reforma da Previdência e nós vamos enfrentá-lo. O que tiver que ser mudado nós vamos debater, mas não aceitaremos que as coisas sejam feitas de qualquer jeito. O debate não deve ter paixão, deve ser feito de forma técnica pelas pessoas que entendem do tema. A OAB não se furtará ao debate da Reforma Previdenciária”, sustentou Noronha.
O evento contou com as participações do chefe do Serviço de Benefício da Agência do INSS de Carazinho/RS, Adriano Mauss, que abordou a perspectiva do Processo Administrativo Previdenciário; do especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Emerson Costa Lemes, que falou sobre as teses revisionais e cálculos previdenciários; o procurador federal André Oliveira da Silva, que tratou da reforma previdenciária para os regimes próprios; a conselheira estadual e diretora científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Melissa Folmann, que apresentou um panorama da advocacia Previdenciária em meio à Reforma da Previdência; do professor de Direito Econômico Egon Bockmann Moreira e do deputado federal Sérgio Souza, que abordaram a temática da previdência privada no Brasil.