Durante a audiência pública “Novas Diretrizes Curriculares do Curso de Direito”, realizada na última terça-feira (11/4), em Brasília, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, defendeu o papel da Ordem no licenciamento dos novos cursos de Direito e na renovação dos que já existem. A audiência reuniu representantes das Seccionais da OAB, de Instituições de Ensino Superior de todo o país, do Conselho Federal da OAB e do Ministério da Educação (MEC).
“A OAB não abrirá mão em momento algum da sua prerrogativa, da sua responsabilidade, de opinar sobre qualquer nova faculdade de direito que venha buscar o seu credenciamento junto ao Ministério da Educação. Assim como também não abrirá mão e buscará por todos os meios estar sempre presente no debate e também oferecendo seu parecer nas renovações das faculdades que buscam sua renovação. Isto está previsto na Lei 8.906 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil) e tem de ser observado pela Ordem”, disse Lamachia.
Na mesa principal, ao lado de Lamachia, estiveram presentes o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Marisvaldo Cortez; o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem, Rogério Varela; a presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-BA, Cinzia Barreto; o conselheiro do Conselho Nacional de Educação do MEC, Antonio Freitas; o professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, Sérgio Guerra; o vice-presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Luiz Felipe de Magalhães; e a vice-diretora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Adriana de Farias.