A inoperância do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) afeta desde o ano passado milhões de pessoas que aguardam a obtenção de serviços e benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria. A instabilidade do sistema e a demora nas respostas dos requerimentos realizados também prejudicam milhares de advogados e seus clientes.
A Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná fez um levantamento das principais dificuldades encontradas pelos advogados previdenciaristas e aponta vários fatores que contribuem para a morosidade no INSS. A principal delas é a falta de servidores, situação que vinha sendo denunciada desde 2014, pelo Tribunal de Contas da União (acordão 1795/2014).
Na época, o TCU já denunciava “risco de descontinuidade do serviço, em razão de percentual importante dos servidores terem preenchido as condições para aposentadoria”. O Tribunal constatou que a atividade primordial do INSS (concessão de benefícios) é realizada por um número reduzido de servidores e, além disso, a maior parte concentra-se nos grandes centros urbanos.
Outros problemas contribuem para o caos que impera no sistema e que motivou a decisão da OAB Paraná de ingressar com ação contra o INSS. A proposta será analisada pelo Conselho Pleno da seccional, mas visa à tomada de uma atitude por parte do órgão e do governo. Com a falta de servidores, o INSS praticamente extinguiu o atendimento nas agências e 90% da demanda previdenciária é on-line, por meio de processo eletrônico, tanto para advogados quanto para a população.
Mais dificuldade
O que foi criado para facilitar e agilizar o atendimento acabou dificultando o acesso às informações, já que a análise e a implantação dos benefícios ficam represadas. Hoje há mais de 2 milhões de requerimentos de benefícios aguardando a primeira análise, há mais de 45 dias. Além disso, em fase recursal os procedimentos também são muito demorados. Nas juntas recursais as análises demoram de 6 meses a um ano.
A própria plataforma do INSS está defasada. Falta canal de suporte, tanto para advogados como para a população. Links foram desativados e a velocidade de internet utilizada pelos sistemas é baixíssima, o que também contribui para a frequente instabilidade do INSS Digital (plataforma de requerimentos utilizada pelos advogados). Some-se a essas dificuldades a falta de treinamento e capacitação de servidores, assim como a falta de perícias médicas e sociais.
“A inoperância da autarquia está insuportável tanto para os advogados quanto para a sociedade. Com isso, o balcão do INSS passará para o Judiciário”, prevê o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leandro Pereira, referindo-se à judicialização dos processos como o caminho a ser adotado pelos beneficiários.