Foi o advogado paranaense e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Antonio Busato, quem presidiu o painel sobre “Advocacia Globalizada e o Brasil”, hoje (22), na XXII Conferência Nacional.
Busato é experiente no tema. Quando presidia o Conselho Federal, recepcionou o Príncipe Andrews, da Inglaterra, que apresentou pedido para que o Brasil abrisse aos profissionais estrangeiros o direito de advogar no país. Ante a negativa, já que a advocacia é considerada atividade restrita a advogados inscritos na OAB, o príncipe inglês solicitou que, ao menos, a restrição fosse atenuada nas questões referentes ao petróleo e nos assuntos corporativos bancários.
Nesse sentido, mais tarde o Conselho Federal aceitou que os advogados estrangeiros ocupassem funções de consultoria, sem direito a atividades jurisdicionais, em função da assimetria que iria desfavorecer seus colegas brasileiros. Fosse outro o entendimento, as corporações estrangeiras trariam seus profissionais para advogar aqui, em detrimento da advocacia nacional.
O painel teve a relatoria de Carlos Alberto Monteiro Vieira e foi secretariado por Luciano José Trindade. As diversas palestras tiveram os seguintes temas e responsáveis: “Globalização, Advogados e Economias Emergentes – David Wilkins (Vice-Reitor da Faculdade de Direito de Harvard); “Lei de Portos, Investimentos Externos e Segurança Jurídica – Pedro Serrano (Professor da PUC/SP); Propriedade Intelectual e Proteção de Patentes – Gabriel Francisco Leonardos (Conselheiro Seccional da OAB/RJ); O Legado da Copa do Mundo e as Perspectivas para os Jogos Olímpicos – Gustavo Schmidt (Professor da FGV/RJ); e “Direito como Fator de Competitividade – Sílvia Menicucci (Doutora em Direito Internacional pela USP).