No painel “Pensando nas eleições de 2012 – Os grandes desafios da advocacia”, os debatedores analisaram as questões referentes à Lei da Ficha Limpa e à corrupção eleitoral, temas que deverão protagonizar os debates no próximo ano. O advogado e conselheiro federal da OAb, Marcelo Brabo Magalhães destacou que a lei não é perfeita, está longe do ideal, mas mostra-se um caminho necessário para o aperfeiçoamento da matéria. Ainda assim, acredita haver perigo de que o direito da presunção da inocência acabe sendo mitigado na aplicação da lei. Este é um problema que não é visto com bons olhos pela advogada e membro da Comissão Eleitoral da OAB, Gabriela Rollemberg. Para ela, “o que se apresenta hoje como uma solução, pode ocasionar um problema ainda maior”.
Corrupção Eleitoral: Defesa da sociedade X Direito de defesa
O segundo tema do painel foi abordado por Danilo Mota, conselheiro federal da OAB e ex-juiz do TER do Ceará. Mota defende mudanças na lei por não acreditar que os fichas sujas sejam julgados pelas urnas. “É necessária uma mudança para que possamos ter uma melhor representação”, afirmou.
O advogado e ex-ministro do TSE, Joelson Dias, defende que haja maior participação popular para que se supere a corrupção. A participação não se restringe somente na busca de representação e sim na efetivação de seus direitos. “Não pode haver contraposição entre defesa da sociedade e direito de defesa, são conceitos que se complementam”, disse o ex-ministro.