O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) retirou de pauta a proposta de instalação de uma nova Câmara Cível. A decisão foi elogiada pela OAB Paraná, pois na manhã desta segunda-feira (27) a diretoria da Seccional foi ao Tribunal de Justiça, a convite do desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, e defendeu a melhoria da prestação jurisdicional no primeiro grau. A posição da Ordem é contrária à instalação da Câmara Cível neste momento, pois há muitas deficiências no primeiro grau, principalmente de servidores.
Na oportunidade, o presidente José Augusto Araújo de Noronha agradeceu a deferência da diretoria do Tribunal de Justiça em ouvir a advocacia, mas relatou a posição unânime dos advogados de que problemas efetivos se encontram no primeiro grau, para onde deveriam ser direcionados os investimentos. “Fomos ao presidente, ouvimos as argumentações do tribunal e apresentamos as nossas razões. A OAB do Paraná se posiciona de forma contrária à criação de qualquer nova estrutura recursal sem que se possa equalizar todos os problemas que temos no primeiro grau”, afirmou. A previsão é que a criação de uma nova Câmara Cível geraria um gasto anual de R$ 7 milhões, o que na opinião de Noronha deveriam ser aplicados integralmente na melhoria da primeira instância.
A proposta de criação da nova câmara foi submetida ao Órgão Especial no início da tarde pelo presidente do TJ, com o objetivo de desafogar a demanda na 11ª e 12ª Câmaras. O Órgão Especial decidiu aguardar a decisão da próxima sessão ordinária, agendada para o dia 11 de julho.
A diretoria da OAB pretende criar uma comissão para tratar do assunto e apresentar os dados que foram apresentados pelos 47 presidentes de subseções quanto às demandas no interior do estado e na capital.
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