Com a participação do professor Rolf Madaleno, da PUC-RS, e da advogada catarinense Luciana Faisca Nahas, a Comissão de Direito de Família da OAB Paraná, presidida pela advogada Adriana Hapner, encerrou na noite de quinta-feira (8) a série de palestras “Direito de Família em Debate”. O encontro teve o objetivo de discutir temas atuais nas relações jurídicas familiares.
Rolf Madaleno, referência nacional nesta área, abordou a questão da responsabilidade civil no Direito de Família. Madaleno explicou a existência de duas diferentes correntes, sendo a primeira contrária à responsabilização civil neste ramo do Direito, para afastar qualquer possibilidade de monetarização das relações familiares. De acordo com o professor, essa corrente sustenta que a lei já define quais as penalidades impostas a quem descumpre as obrigações do casamento.
Entretanto, Rolf Madaleno lembra que o cenário mudou a partir de 2010, com a Emenda Constitucional 66 (que suprimiu os requisitos de prévia separação para a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio), quando passou a não fazer mais sentido a discussão da culpa num processo de separação. Mesmo assim, segundo ele, houve uma resistência em se discutir o dano moral nas relações familiares, havendo inclusive muitas decisões judiciais afastando as discussões de ordem indenizatória nos processos relativos a separação.
Por outro lado, passou a ganhar espaço outra corrente, a da doutrina permissiva, que sustenta que em algumas situações é preciso sim indenizar o dano moral como forma de punir alguma ofensa. Esse é o seu posicionamento: a de que há de fato espaço para se discutir a responsabilidade civil aplicada ao Direito de Família. Porém enfatizou que não é qualquer conduta desonrosa que geraria a culpa e, portanto, a indenização por dano moral. “A ofensa, nesses casos, tem que ter um caráter mais objetivo, para aí reconhecermos que as situações extremas, mais contundentes, são passíveis de gerar indenização”, explicou.
Luciana Faisca Nahas, mestre e doutora em Direito de Família, professora em universidades catarinenses e membro da Comissão de Direito de Família da OAB Santa Catarina, falou sobre os limites e possibilidades da liberdade contratual no Direito de Família. Durante o evento, foi lançado o livro “Responsabilidade Civil no Direito de Família”, que reúne artigos de vários autores, com a coordenação de Rolf Madaleno e Eduardo Barbosa