Abertas inscrições para vaga no STJ
Estão abertas até 21 de fevereiro as inscrições para advogados interessados em concorrer à lista sêxtupla que será indicada para o preenchimento de uma vaga de Ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vaga é destinada ao quinto constitucional, que confere à OAB e ao Ministério Público o direito de indicar nomes para ocupar 20% das vagas dos tribunais. O edital para a formação de lista sêxtupla foi publicado pelo Conselho Federal da OAB na edição de 1.º de fevereiro do Diário Oficial de Justiça.
A vaga foi aberta com a aposentadoria do Ministro José Arnaldo da Fonseca. A partir dos nomes inscritos, o Conselho Federal da OAB escolherá os advogados que deverão compor a lista sêxtupla que será apresentada ao Presidente da República. Os pedidos de inscrição devem ser feitos por meio de requerimento a ser protocolado no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Confira o edital na íntegra:
Conselho Federal
Conselho Pleno
EDITAL
Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento da vaga de ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 104, II, da Constituição da República e dos arts. 1º, § 1º, e 2º, § 1º, do seu Provimento nº 102/2004, torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento citado, através de requerimento a ser protocolizado no Setor de Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no Edifício-sede da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, 70070-939. O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, que se iniciará a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente Edital na imprensa oficial, esgotando-se no dia 21 de fevereiro de 2006. Brasília, 1º de fevereiro de 2006.
Roberto Antonio Busato, Presidente.