Acadêmicos do curso de Direito que participaram voluntariamente do projeto OAB Cidadania receberam seus certificados nesta terça-feira (23), em cerimônia realizada na sede da OAB Paraná. O programa, desenvolvido desde 1998, sob coordenação da advogada Lúcia Maria Beloni Correa Dias, oferece assistência jurídica gratuita a presos carentes, por meio da revisão criminal de processos de réus condenados que cumprem pena no sistema penitenciário e na solicitação de benefícios contidos na Lei de Execuções Penais para condenados presos em delegacias.
Além dos voluntários que concluíram o estágio no projeto, também estiveram presentes os novos estagiários, que tiveram oportunidade de assistir a uma aula inaugural ministrada pelas advogadas Lúcia Beloni e Melissa Gonçales dos Santos. As atividades serão desenvolvidas duas vezes na semana, sob a orientação das advogadas Vanessa Bueno Buzzá, Carolina Coen, Adriana Bomfim e Melissa Gonçales (foto).
“Cada encerramento de um grupo de trabalho é uma realização de um dever que está começando a ser cumprido, quando novas turmas também estão iniciando. É uma satisfação ver que conseguimos tocar na alma destes acadêmicos a prática profissional criminal, mas muito mais a função social, que é a função da OAB”, ressaltou Lucia Beloni.
O projeto OAB Cidadania prestou nos últimos 15 anos cerca de 35 mil atendimentos. No primeiro trimestre de 2013, com uma média de 30 a 40 revisões criminais por mês, o projeto ajuizou 129 pedidos de revisão.
No balanço de atividades dos três primeiros meses o projeto recebeu 128 cartas de presos pedindo revisão, progressão de pena ou a liberdade, das quais 116 foram respondidas pela equipe do projeto. Também foram analisados 250 flagrantes, realizados 123 atendimentos a familiares e público em geral e visitadas 16 delegacias.
Os estagiários recebem orientações no que se refere a pedidos de liberdade provisória, revogação de prisão preventiva, habeas corpus, petições de revisão criminal, cabimento da revisão criminal, desenvolvimento de teses para revisão criminal, estudo sobre dosimetria da pena, prescrição penal, ritos processuais, execução da pena, legislação, doutrina, jurisprudência, bem como estudo e análise de casos com repercussão na mídia.
Confira as fotos do evento no Facebook da OAB Paraná (clique aqui).
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