O painel especial sobre “Acesso à Justiça e Estado Democrático de Direito” foi dirigido pelo advogado Marcelo Weick Pogliese, Secretário da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da OAB. Pogliese destacou a importância do tema: “O acesso à justiça é uma garantia fundamental”, disse ele. “É a ponta de partida para as demais garantias presentes na Constituição Federal”.