Encerrando a programação do primeiro dia do seminário STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal, os juristas Antônio Sérgio Pitombo, Gustavo Badaró e Jacinto Coutinho debateram as violações do princípio do juiz natural e seus impactos na democracia. O painel foi mediado pelo advogado Alexandre Knopfholz.
Para Jacinto Coutinho, o princípio do juiz natural é uma garantia essencial do devido processo legal, assegurando julgamento por autoridade imparcial e previamente definida. Gustavo Badaró alertou que a violação desse princípio compromete a imparcialidade e a legitimidade do processo. Já Antônio Sérgio Pitombo afirmou que a competência do julgador deve ser fixada com base em regras constitucionais e não de forma casuística. Todos convergiram na defesa da legalidade e imparcialidade como pilares do processo justo. A curadoria e relatoria do painel ficou a cargo das advogadas Bárbara Feijó e Luiza Lopes.
Confira os principais momentos do debate:
“O Supremo Tribunal Federal passa por um excesso de exposição, de manifestação. Tudo isso não combina com o que imaginamos do comportamento de um magistrado, de um procurador-geral da República ou de nós mesmos.” Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
“A falta de comunicação é a perda da dimensão do humano.”, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
“Há pouca divergência. Isso é sinal de que vamos mal. A divergência nas cortes é o sentido do colegiado. Estamos perdendo isso.” Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
“Estamos assistindo a condenações com pena de homicídio, mais altas, sem fundamentação, sem proporcionalidade. Estamos passando vergonha no Brasil. Qualquer observador internacional diria que não há devido processo legal.” Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
“Não pode uma mudança de interpretação alterar competência.” Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
“A garantia do juiz natural tem uma finalidade clara: preservar a imparcialidade do julgador. E não há imparcialidade sem independência.” Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
“O Supremo deveria ser o guardião da Constituição. Nos últimos 25 anos, tivemos cinco mudanças de posicionamento sem mudar a Constituição e o Código de Processo Penal.” Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
“Se o juiz natural quer assegurar critério preestabelecidos de competência, tudo que o STF faz é criar uma grande confusão sequencial sobre qual é o órgão competente.” Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
“O caminho é que voltemos a cumprir a lei e a Constituição.” Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
“A ideia é estabelecer ex ante o juiz do caso concreto para desde antes saber quem irá julgar e que não se manipule. A história do juiz natural é a história da luta para poder prevalecer como verdadeiro princípio” Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
“O juiz natural é um princípio lógico que funda toda a lógica da justiça criminal” Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
“Estabelecido o padrão e fixada a competência, não se mexe mais. Se criar um outro juiz competente, temos um tribunal de exceção” Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Programação
A programação prossegue amanhã, 7 de agosto, a partir das 9h. O seminário reúne juristas e especialistas para discutir o papel do STF diante dos desafios impostos ao Estado Democrático de Direito. Estão em pauta o respeito ao sistema acusatório, a imparcialidade dos julgamentos, a dosimetria das penas e a criação de novos tipos penais a partir dos episódios de 8 de janeiro de 2023. A OAB-PR busca fomentar uma reflexão técnica, crítica e plural sobre a atuação do Supremo, especialmente no âmbito da justiça criminal. Confira a programação de sexta-feira aqui.
