“O Simples Nacional, a Norma Tributária e o Princípio Federativo: Limites da Praticabilidade Tributária” é o título do livro que o advogado Carlos Renato Cunha, de Londrina, lança na próxima quinta-feira (11). O evento de lançamento será na Livrarias Curitiba, no Catuaí Shopping Londrina, às 19 horas.
A obra editada pela Juruá visa analisar o SIMPLES Nacional, uma forma de tratamento tributário favorecido às pequenas e médias empresas, instituída pela Lei Complementar 123/06. O autor promove um estudo da Praticabilidade Tributária, trazendo um conceito e verificando limites jurídicos, especialmente acerca das presunções e ficções jurídicas no campo tributário. Na obra também são analisadas as prescrições constitucionais da Ordem Econômica, buscando localizar a natureza jurídica do SIMPLES Nacional. E ainda estuda o SIMPLES Nacional quanto à sua adequação ao texto constitucional, no que tange ao Princípio Federativo, em relação à parcela referente ao ICMS e ao ISS, e no que concerne os limites da Praticabilidade Tributária e à estrutura da norma jurídica de incidência tributária.
O advogado Carlos Renato Cunha é mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná e procurador do município de Londrina.