O advogado Flávio Pansieri (conselheiro estadual da OAB Paraná) participou nesta segunda-feira (27) da audiência pública da Saúde promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Pansieri, o Poder Judiciário não deve atuar na definição de políticas públicas na área de saúde, mas tem a função de “salvaguarda do indivíduo”.
O advogado destacou que erradicar a pobreza e reduzir a marginalização é uma obrigação do Estado, que tem como objetivo garantir a reprodução da vida humana com dignidade. Para ele, a maior relevância da audiência pública é mostrar que o Poder Judiciário deve estar atento a procedimentos clínicos adequados, a um sistema de verificação da necessidade desse atendimento por meios confiáveis. “Defender a saúde é defender a própria existência da vida digna, buscando em primeiro lugar o atendimento coletivo, mas sem desproteger o indivíduo”, afirmou.
As diferentes posições que serão apresentadas em audiências públicas devem ajudar a orientar o STF em decisões sobre pedidos de serviços ou bens de saúde feitos por cidadãos. Na abertura da audiência, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que o Poder Judiciário não pode deixar sem resposta os casos submetidos à sua apreciação. Tramita na Corte a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 4 – apresentada pela Defensoria Pública Geral da União –, que busca tornar expressa a responsabilidade solidária dos entes da federação no que concerne ao fornecimento de medicamentos e tratamentos e até a possibilidade de bloqueio de valores públicos para o fornecimento de medicamento e tratamento.
Participaram da audiência o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza; o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli; o subdefensor público-geral da União, Leonardo Lourea Mattar; o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame; o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Marcos Sales; e o juiz e doutor da Universidade de Munique Ingo W. Sarlet.