O advogado José Anacleto Abduch Santos, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Paraná, lançou a obra “Contratos Administrativos – Formação e controle interno da execução com particularidades dos contratos de prestação de serviços terceirizados e contratos de obras e serviços e engenharia”. A obra publicada pela Editora Fórum está disponível para aquisição pelo site da editora (www.editoraforum.com.br).
A obra tem o objetivo de conferir um instrumento ao operador do direito e aos agentes públicos envolvidos no processo da contratação pública, pela produção de reflexões sobre duas etapas fundamentais da relação jurídico-contratual, quais sejam o processo de formação do contrato administrativo e o sistema de controle da execução contratual, com foco nas principais características jurídicas de cada uma delas e com fundamento em posições firmadas pela doutrina e pelo Tribunal de Contas da União.